CONTEXTUALIZAÇÃO
A Fundação Amazônia Sustentável (FAS) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 2008, com sede em Manaus (AM). Tem como missão contribuir para a conservação do bioma pela valorização da floresta em pé e de sua biodiversidade e pela melhoria da qualidade de vida das populações da Amazônia.
A atuação continuada da FAS nos territórios tem possibilitado ganhos graduais no desenvolvimento de diversas cadeias produtivas. Os resultados, alavancados por projetos estruturantes, incluindo dois já apoiados pelo Fundo Amazônia, permitiram incrementar significativamente o preço de venda do pirarucu, agregar valor às atividades turísticas, além de formar capital humano associado a 16 cadeias da sociobiodiversidade e à proteção de 11 milhões de hectares de floresta.
Embora possam ser observadas melhorias nos territórios que foram apoiados pelas iniciativas anteriores, a pandemia e os eventos climáticos extremos acirram os desafios locais, sendo necessário atuar para retomar a trajetória de crescimento e consolidar estes ganhos. A diversificação da base produtiva também é essencial para aumentar a resiliência e reduzir os riscos associados a quebras de produção e flutuação de preços, com impactos na renda gerada.
O PROJETO
No sentido de contribuir com a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas Ilegais do Amazonas (PPCDQ-AM), da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e da Política Nacional de Gestão Territorial Ambiental Quilombola (PNGTAQ), o projeto beneficiará diretamente mais de 14 mil famílias que habitam 22 áreas protegidas no estado do Amazonas, sendo 16 Unidades de Conservação Estaduais (UCEs), 5 Terras Indígenas (TIs) e um Território Quilombola (TQ), totalizando mais de 20,7 milhões de hectares. Tais área protegidas abrangem 29 municípios do estado do Amazonas, sendo que uma TI também se estende por dois municípios do Pará. Dentre eles, podemos destacar os seguintes, pertencentes à lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal, definida pela Portaria GM/MMA Nº 1.202, de 11/nov/2024: Itapiranga, Lábrea, Manaus, Manicoré, Maués, Novo Aripuanã, todos no estado do Amazonas.
O projeto atuará em 5 componentes:
1- Cadeias produtivas da sociobiodiversidade desenvolvidas, componente central do projeto, com o objetivo de dinamizar as cadeias que tiveram melhores resultados históricos em termos de geração de renda nos projetos anteriores, e que demonstram potencial efetivo de crescimento e engajamento de mais pessoas em suas atividades produtivas. São elas: Cacau na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Madeira; Guaraná na Floresta Estadual (FE) de Maués; Madeira manejada na RDS do Rio Negro; Açaí nas RDS do Rio Madeira, RDS do Juma, RDS Piagaçu-Purus e Reserva Extrativista (RESEX) Catuá-Ipixuna; e Pirarucu nas RDS Amanã, RDS Cujubim, RDS Mamirauá e RDS Piagaçu-Purus. Os apoios previstos incluem o fortalecimento da organização produtiva, a capacitação de beneficiários, a melhoria da estrutura, o apoio à comercialização, o monitoramento das cadeias e a disseminação de resultados.
2 - Turismo sustentável de base comunitária desenvolvido, que tem por objetivo apoiar o desenvolvimento do Turismo Sustentável de Base Comunitária (TSBC) nas RDS do Rio Negro, RDS Puranga-Conquista e RDS Uatumã. A importância do TSBC é estratégica porque, além de ter apresentado forte expansão e retomada depois da pandemia, é uma atividade intensiva em postos de trabalho e agregadora de produtos e serviços de outras atividades produtivas sustentáveis, gerando alto retorno em termos de renda aliado à conservação. O projeto desenvolverá ações como melhoria de estrutura e meios para a atividade turística, formação dos beneficiários envolvidos diretamente na cadeia do turismo, fomento e desenvolvimento de empreendimentos de turismo de base comunitária e o monitoramento da cadeia do turismo e sua contribuição para a conservação.
3 - Empreendedorismo da sociobioeconomia amazônica incentivado, que tem por objetivo fomentar empreendimentos comunitários baseados na sociobioeconomia, gerando prosperidade por meio da diversificação de oportunidades para geração de renda e da dinamização da economia local, baseada na pluralidade de atividades enraizada na cultura das populações tradicionais e dos povos indígenas, com ações afirmativas para fomentar o empreendedorismo feminino, jovem e quilombola. Para isso, serão apoiadas ações como formação empreendedora, elaboração de planos de negócios, incubação de empreendimentos da sociobioeconomia, aceleração de empreendimentos do Turismo Sustentável de Base Comunitária (TSBC), monitoramento da evolução dos negócios e do ecossistema empreendedor nos territórios, e comunicação para fomento de um ecossistema empreendedor.
4 - Prosperidade indígena fomentada, específico para atuação em Terras Indígenas do estado do Amazonas, contemplando as seguintes ações: i) Edital Floresta em Pé Indígena, para seleção e apoio a 5 iniciativas de sociobioeconomia indígena com até R$ 250 mil cada; ii) Centros Indígenas Integrados, instalações físicas que favorecem a articulação e otimização das ações do projeto junto às comunidades indígenas, e também de políticas públicas, nas TIs Vale do Javari e Nhamundá-Mapuera; iii) Incentivo à elaboração, atualização e implantação dos Planos de Gestão Ambiental e Territorial (PGTAs) das TIs Pinatuba Rio Mataurá, Lago do Jauari, Caititu e Nhamundá-Mapuera; iv) Formação de lideranças indígenas; e v) Divulgação e informação sobre a economia indígena sustentável.
5 - Empoderamento local para o desenvolvimento sustentável, que contempla a formação de lideranças e apoios que contribuem na redução da fragilidade estrutural das organizações sociais e representativas das comunidades e territórios, melhorando suas condições de participação qualificada na defesa dos seus interesses, dos seus territórios, na mediação de conflitos, e na atuação sobre ameaças externas e negativas ao seu modo de vida. Também inclui infraestrutura de conectividade digital para facilitar a interação dessas lideranças com atores institucionais, e apoio logístico para que possam estar presentes em espaços relevantes de decisão.
Os principais resultados esperados são a consolidação de arranjos produtivos prioritários, o aumento na renda nas famílias quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, organizações sociais e produtivas de comunidades tradicionais e TIs consolidadas, e a governança socioambiental de base comunitária e indígena fortalecida para diminuição do desmatamento e da degradação.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere nos seguintes componentes do Quadro Lógico do Fundo Amazônia:
(1) Produção Sustentável, contribuindo com os efeitos diretos (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas; (1.2) Cadeias dos produtos agroflorestais e da biodiversidade com valor agregado ampliado; e (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.
(3) Ordenamento Territorial, contribuindo com o efeito direto (3.2) Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada; e
(4) Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos, contribuindo com o efeito direto 4.2 - Instrumentos econômicos voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial desenvolvidos, difundidos e utilizados.
