Projetos Selecionados

1. O que abrange o Bioma Amazônia?
   Os municípios abrangidos pelo Bioma Amazônia são aqueles listados na Portaria nº 96 / 2008 do Ministério do Meio Ambiente.
2. O que deve ser informado no caso de a instituição proponente não ter concluído o balanço patrimonial de 2011?Devem ser prestadas as informações relativas aos exercícios 2008, 2009 e 2010.
   
   
3. O que deve ser informado caso ainda não estejam definidos os subprojetos que serão apoiados pela entidade aglutinadora?
   Devem ser indicadas, com o maior detalhamento possível, de forma objetiva, os critérios que serão adotados para a sua definição.
   
   
4. O que é uma entidade aglutinadora?
   É a entidade que apresenta o projeto, composto por subprojetos de outras entidades beneficiárias, orientados para o desenvolvimento de cadeias de valor, sendo responsável pela gestão e articulação dos mesmos.
   
   
5. Uma organização que já teve projeto aprovado pelo Fundo Amazônia pode concorrer?
   Não.
   
   
6. Uma organização que já teve projeto aprovado por outra linha ou programa do BNDES pode concorrer?
   Sim,  desde que esteja adimplente com o BNDES.
   
   
7.  Sindicatos podem participar da Chamada Pública?
   Não.
   
   
8. A organização pode apresentar mais de uma proposta?
   Não.
   
   
9. Até quando podem ser enviadas as propostas?
   Serão aceitas todas as propostas que tenham sido postadas até o dia 27 de maio de 2012.
   
   
10. Qual é a data prevista para a divulgação da classificação das propostas?
    Até o dia 25 de agosto de 2012, no site do Fundo Amazônia.
    
    
11. Os projetos classificados estarão imediatamente aptos a receber os recursos?
    Não. Os projetos classificados passarão pela análise técnica do BNDES.
    
    
12. Como a entidade aglutinadora deve comprovar a sua experiência prévia prevista no item 5.2 da Chamada Pública?
    No preenchimento do Roteiro, a entidade declarará sua experiência. Na fase de análise técnica, o BNDES irá verificar as informações declaradas, ficando os projetos sujeitos à eliminação no caso de não comprovação.
    
    
13.  Existe algum telefone para o esclarecimento de dúvidas referentes à Chamada Pública?
    Não. Todas as dúvidas deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico chamadapublicafundoamazonia@bndes.gov.br e serão incorporadas à lista de Perguntas mais Frequentes.
    
    
14. O BNDES indica consultores para a elaboração das propostas?
    Não. O BNDES não credencia nem indica quaisquer consultores, pessoas físicas ou jurídicas, como intermediários para agilizar ou aprovar projetos.
    
    
15. A proposta pode contemplar mais de uma categoria de atividade produtiva?
    Sim, desde que observadas as regras da Chamada Pública.
    
    
16. Os recursos recebidos pela entidade aglutinadora poderão ser repassados para as entidades responsáveis pelos subprojetos?
    Preferencialmente não. Entretanto, caso indispensável, será permitido, mas resultará em exigências adicionais a serem cumpridas pela entidade aglutinadora, as quais serão definidas na fase de análise técnica pelo BNDES, conforme as peculiaridades e necessidades de cada caso concreto.
    
    
17. Qual o prazo de execução dos projetos?
    Os projetos deverão ter prazo de execução entre 12 e 36 meses.
    
    
18. O que se entende por manejo florestal?
    O manejo florestal corresponde à administração da floresta para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras, de múltiplos produtos e subprodutos não madeireiros, bem como a utilização de outros bens e serviços de natureza florestal (definido pelo Art. 3°; VI; da Lei 11.284/2006).
    
    
19. O que se entende por sistemas agroecológicos e agroflorestais?
    São sistemas de uso e ocupação do solo em que plantas lenhosas perenes (árvores, arbustos, palmeiras) são manejadas em associação com plantas herbáceas, culturas agrícolas e forrageiras e/ou em integração com animais
    
    
20. O que se entende por aquicultura?
    Por aquicultura entende-se o cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático. A aquicultura pode ser tanto continental (água doce) como marinha (água salgada).
    
    
21. Em qual momento deverão ser definidos os indicadores? (item 5.3, g)
    Os indicadores do projeto deverão ser apresentados no Roteiro de Elaboração de Projetos. Posteriormente, caso o projeto seja classificado, eles poderão ser ajustados em diálogo com a equipe do BNDES na fase de análise técnica.
    
    
22. No caso de ações que beneficiem vários subprojetos, os custos destas ações deverão ser contabilizados em cada um dos subprojetos ou deverão ser alocados no projeto como um todo?
    Tais despesas deverão estar alocadas no projeto como um todo.
    
    
23. Uma cooperativa ou associação civil que queira apresentar um subprojeto pode fazê-lo diretamente?
    Não. Esta entidade deverá procurar uma organização que possa apresentar proposta para a Chamada Pública na qualidade de entidade aglutinadora.
    
    
24. Quais são as exigências adicionais que o BNDES fará no caso de haver transferência de bens (não financeira) para as entidades beneficiárias?
    Serão solicitados instrumentos jurídicos que formalizem a transferência desses bens.
    
    
25. A proposta aglutinadora pode abranger diversas regiões/municípios e mais de uma temática, como, por exemplo: óleos vegetais num Projeto de Assentamento Agroextrativista em um município, meliponicultura numa FLONA em outro, construção de um centro de capacitação para a Casa Familiar Rural em um terceiro município?
    As propostas devem apresentar uma lógica comum a todos os subprojetos, não sendo recomendável constituir-se de uma mera lista de subprojetos.
    
    
26. Para cada subprojeto deve ser preenchido um Roteiro para Elaboração do Projeto em separado?
    Não, devem ser apresentados no Terceiro Módulo, item C.
    
    
27. Se meu projeto não incluir subprojetos, devo seguir outra modalidade ou pode ser este mesmo roteiro?
    Essa Chamada Pública destina-se exclusivamente ao apoio de projetos aglutinadores, que se caracterizam pelo apoio a subprojetos.
    
    
28. Qual o tempo mínimo de existência exigido para uma instituição poder apresentar uma proposta?
    Dois anos, conforme o item 2 da Chamada Pública.
    
    
29. Uma empresa privada pode apresentar uma proposta?
    Não.
    
    
30. Uma instituição pública pode apresentar uma proposta?
    Não.
    
    
31. Uma instituição com várias filiais pode apresentar várias propostas?
    Não. Só pode ser apresentada uma proposta por proponente (item 2).
    
    
32. A exigência de dois anos de atividade é apenas para a entidade aglutinadora ou para todas as entidades que serão responsáveis por sub-projetos?
    Apenas para a aglutinadora. Entretanto, a experiência prévia de todas as entidades será levada em consideração na fase seleção de propostas.
    
    
33. O edital pede apresentação de Consulta-Prévia com a descrição da proposta. Fica dispensada a consulta-prévia no caso de o projeto não ter ainda definido quais serão os subprojetos a serem contemplados?
    Todos os projetos que queiram concorrer ao apoio por meio desta chamada pública deverão enviar a consulta-prévia (também chamado de roteiro para elaboração do projeto), não ficando dispensada a apresentação deste Roteiro em nenhum caso. Caso ainda não tenham sido definidos exatamente os subprojetos a serem apoiados, o Roteiro deverá ser preenchida com todas as demais informações, contemplando ao menos a indicação dos subprojetos locais (que serão definidos e detalhados na fase de análise pelo BNDES, caso a entidade venha a ser selecionada) e os demais elementos contidos no item 5.4 da chamada pública.
    
    
34. O edital pede diversos detalhes relativos a caracterização das cadeias produtivas a serem abrangidas (custos, investimentos, canais de comercialização, etc.) assim como número de famílias a serem envolvidas, previsão de ATER, planejamento participativo, entre outros.  Esse nível de detalhe pode ser apresentado para a proposta geral, caracterizando diferentes cadeias produtivas (ex: madeira, SAFs, etc.) de maneira genérica para uma determinada região (ex: madeira e PFNM na região leste do Amazonas); ou deve ser feita a caracterização específica das cadeias produtivas em cada subprojeto (ex: madeira na comunidade Boa Vista, no município de Itapiranga)?
    Não existe uma definição do nível de detalhamento. Quanto mais detalhada estiver a proposta, melhor esta poderá ser avaliada pela Comissão.
    
    
35. Segundo, a compra de terreno para a construção de um centro de treinamento pode ser alocado como contrapartida financeira?
    Sim, já que a contrapartida poderá ser financeira e/ou bens ou serviços contemplados na proposta, desde que seja economicamente mensurável, comprovável e conste do orçamento da proposta, conforme estabelecido no item 4.9 da Chamada Pública.
    
    
36. A equipe técnica que será contratada para executar o projeto, seja na área administrativa ou na área de assistência técnica propriamente dita, pode ser em regime de CLT? O BNDES aprova o pagamento desse tipo de tributos e impostos? Há um limite financeiro para pagamento de pessoal?
    A equipe técnica poderá ser contratada em regime de CLT e o projeto poderá contemplar os impostos associados às contratações (a vedação a impostos e tributos, conforme item 5.7 "e" da Chamada Pública, não se aplica a tributos relacionados às atividades das propostas, como encargos trabalhistas). Custos diretamente relacionados ao projeto não têm limite financeiro previamente estabelecido, mas a coerência entre o custo de pessoal, de mercado e resultados é um dos critérios para a classificação e seleção dos projetos (vide item 7.2.1). Custos administrativos indiretamente relacionados ao projeto são limitados a 10% do valor financiado pelo BNDES.
    
    
37. Precisamos enviar junto com o projeto a carta de concordância das entidades beneficiárias dos subprojetos?
    Não é exigido o envio da carta de concordância das entidades beneficiárias quando do envio dos Roteiros para Elaboração do Projeto (fase de inscrição), somente em fase posterior (análise técnica e jurídica do BNDES). No entanto, quanto mais detalhado o Roteiro e mais fundamentada sua viabilidade, incluindo a concordância das beneficiárias dos subprojetos, melhor para a avaliação da proposta.
    
    
38. É preciso preencher a ficha cadastral de cada entidade beneficiária de subprojetos?
    Não. A ficha cadastral somente precisa ser preenchida com os dados da entidade proponente/aglutinadora e de seus gestores, uma vez que eles se responsabilizam pelo projeto junto ao BNDES, nos termos do item 5.3, alínea “h”.
    
    
39. Estão sendo realizadas várias oficinas para preparação do projeto pela entidade aglutinadora. O custo com a elaboração está sendo alto. É possível prever no projeto principal o pagamento dos consultores que estão elaborando o projeto?
    Sim, nos termos do item 5.6, alínea “m” ou “l”, conforme o caso, da Chamada Pública, desde que razoáveis e condizentes com o mercado. Entretanto, é importante ressaltar que existe a possibilidade da proposta não ser aprovada.