CONTEXTUALIZAÇÃO
O acesso à água de qualidade constitui-se um desafio para as famílias de baixa renda na Região Amazônica, em especial comunidades tradicionais. A escassez hídrica cada vez mais intensa na região devido às mudanças climáticas impacta sensivelmente tais populações. Ademais, tendo em vista a contaminação de diversos corpos hídricos devido à ação de garimpos ilegais, uso de agrotóxicos e despejo inadequado de resíduos, além da falta de saneamento básico observada na região, há um elevado risco de contaminação alimentar e de incidência de doenças transmitidas por água e alimentos. Esta escassez de água de qualidade afeta ainda a produção agrícola e a criação de animais, limitando a disponibilidade de alimentos frescos e nutritivos e, por conseguinte, comprometendo a segurança alimentar local e a capacidade de geração de renda das comunidades, que por vezes recorrem à exploração predatória como forma de sobrevivência.
Nesse contexto, o projeto em tela, financiado com recursos do Fundo Amazônia, utilizando-se de toda a expertise e modelos construídos no âmbito do Programa Cisternas, tem por objetivo prover o acesso à água de qualidade para 3.690 famílias de territórios extrativistas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará e Rondônia para consumo humano e produção de alimentos, por meio da implantação de tecnologias sociais de acesso à água em comunidades extrativistas vulneráveis e suscetíveis às mudanças climáticas na Amazônia.
O presente projeto insere-se no contexto da Chamada Pública MDS nº 12/2024, que teve por objetivo selecionar instituições aptas a pleitear o apoio do Fundo Amazônia à implantação de tecnologias sociais de acesso à água de qualidade para consumo humano, produção de alimentos e a serviços de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva na macrorregião da Amazônia Legal, especificamente em Unidades de Conservação (UC) federais de uso sustentável nas categorias RESEX, FLONA, comunidades remanescentes de quilombos e em projetos de assentamento agroextrativistas, em conformidade com a finalidade, as regras e as diretrizes do Fundo Amazônia.
O PROJETO
O projeto prevê a implantação de tecnologias sociais de acesso à água em comunidades extrativistas vulneráveis e suscetíveis às mudanças climáticas na Amazônia. Além disso, a partir de atividades formativas e de acompanhamento individual e coletivo, o projeto também fomentará a inclusão social e produtiva e a geração de renda para estas famílias através da viabilização do desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis, contribuindo para o fortalecimento de cadeias de valor da sociobiodiversidade.
O projeto está estruturado em quatro componentes principais:
Componente 1: Implantação de Tecnologias Sociais de Acesso à Água
- Seleção e contratação de entidades executoras previamente credenciadas no Programa Cisternas do MDS para a implantação das tecnologias sociais;
- Implantação de 3.690 tecnologias sociais de acesso à água nos estados do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Pará (PA) e Rondônia (RO).
Componente 2: Acompanhamento e Capacitação
- Realização de cinco capacitações com as entidades executoras;
- Acompanhamento, vistoria e avaliação da implantação das tecnologias sociais.
Componente 3: Comunicação
- Produção de conteúdo e materiais para promoção de engajamento e capacitação das comunidades envolvidas, incluindo vídeos, cartilhas, folders, banners e camisetas.
Componente 4: Gestão
- Implementação de escritórios de gestão do projeto.
O projeto tem como principais resultados esperados:
- Garantir o acesso à água de qualidade para 3.690 famílias residentes em cinco estados da Amazônia Legal;
- Promover a inclusão produtiva das comunidades atendidas, fortalecendo sua autonomia e sustentabilidade;
- Contribuir significativamente para o controle e a prevenção de doenças associadas à falta de acesso à água potável.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto insere-se nas componentes Produção Sustentável (1) e Ordenamento Territorial (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade identificadas e desenvolvidas; e (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.