CONTEXTUALIZAÇÃO

Pertencente ao bioma Amazônia, o Acre mantém aproximadamente 85% de área de floresta em seu território, com cerca de 2,4 milhões de hectares desmatados, sendo o quarto estado da Amazônia Legal com maior proporção de área com floresta. Possui a 6º maior taxa de desmatamento acumulado da região, que apresentou tendência de crescimento entre 2018 e 2021, com uma taxa média anual de 680,25 km² nos últimos quatro anos, 126 % maior que a do período de 2014 a 2017. 

Em 2022, houve uma queda de 5,5% na área desmatada, tendência mantida em 2023. Até novembro de 2023, a área desmatada foi de 597 km2, o que projeta uma queda de cerca de 18% em relação ao ano anterior.

Apesar da retomada da redução das taxas de desmatamento, a pressão sob a cobertura vegetal permanece e o histórico do desmatamento no Acre revela variações na dinâmica e nos padrões de alteração da cobertura do solo.  A grande maioria dos desmatamentos foi realizada em áreas médias, que são transformadas em áreas de pastagens para criação de gado e produção agrícola, e em pequenas áreas, confirmando o padrão de pequenos desmates, reflexo do manejo tradicional dos recursos naturais, com a realização da broca de pequenas áreas de floresta para renovar as áreas de produção (roçados) nas pequenas propriedades e no sistema de agricultura familiar.

Vale destacar também os impactos dos crimes ambientais, que têm mudado suas feições na região, em áreas vulneráveis como Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais, projetos de assentamentos, glebas federais e Terras Indígenas (TIs), com potencial para aumento nas taxas de desmatamento.

O PROJETO

Composto por quinze produtos distribuídos por cinco componentes, o projeto será executado por nove instituições da administração estadual, e cada uma delas será responsável pela execução de um ou mais produtos, listados abaixo:

Monitoramento e Controle

• Integração dos sistemas estaduais de monitoramento, fiscalização e licenciamento
• Automação e integração do sistema de apuração de infrações
• Implantação de plataforma digital para gestão das UCs estaduais
• Fortalecimento do Batalhão de Policiamento Ambiental
• Fortalecimento do patrulhamento aéreo e de fronteira
• Corpo de bombeiros: Fortalecimento ao combate às queimadas e aos incêndios florestais

Ordenamento Territorial

• Modernização do sistema de licenciamento ambiental das atividades florestais
• Atualização e execução dos planos de vigilância das Terras Indígenas do Acre
• Geocadastro de áreas para fins de regularização fundiária
• Modernização da base de dados fundiária do estado do Acre
• Atualização e integração do "ZEE VIVO” a outras plataformas do estado do Acre

Produção Sustentável

• Elaboração e implantação dos Projetos de Recomposição de Áreas – PRAs
• Monitoramento do PRA pela SEMA

Inventário de Emissões e Remoção de GEE

• Atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE) do estado dos principais setores de produção (período base 2018 a 2022)

Estrutura de Gestão do Projeto

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes Produção sustentável (1), Monitoramento e controle (2) e Ordenamento territorial (3) do Fundo Amazônia, contribuindo para os efeitos diretos: (2.1) “Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas”; (3.3) "Áreas de terras com situação fundiária regular ampliadas"; (3.4) Áreas de terras com organização do território definida através do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) ampliadas; e  (1.4): “Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica”

ATIVIDADES REALIZADAS

O projeto se concentrou principalmente na estruturação institucional, preparação de processos licitatórios e execução inicial de ações estratégicas de comando, controle e combate a incêndios florestais, com destaque para os seguintes eixos:

Componente 1. Monitoramento, Comando e Controle Ambiental

Foram registrados avanços em etapas preparatórias, como a elaboração de termos de referência, a instrução processual e o planejamento técnico, voltados à integração de sistemas de monitoramento, fiscalização ambiental e gestão de unidades de conservação, ainda sem resultados operacionais consolidados.

No que se refere ao fortalecimento operacional do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), foi realizada a capacitação de 7 policiais ambientais; o fornecimento contínuo de combustível para viabilizar operações de comando e controle; e foi dado início à contratação de serviços de manutenção de veículos e produção de materiais de educação ambiental, além da realização de missão conjunta de fiscalização ambiental aérea e terrestre entre o Centro Integrado ou Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), na região de Acrelândia, com verificação de cera de 11 pontos de alertas de desmatamento detectados por sistemas de monitoramento, resultando na emissão das notificações pertinentes aos responsáveis.

Foram realizadas a aquisição de equipamentos operacionais e veículos destinados ao combate a incêndios florestais para o fortalecimento ao combate às queimadas e aos incêndios florestais. O projeto apoiou o CBMAM no atendimento de mais de 5.100 ocorrências de incêndios florestais em todo o estado e a realização de cerca de 1.960 ações preventivas, com abordagem educativa direta à população sobre prevenção ao uso do fogo.

Componente 2. Ordenamento Territorial

Foram adquiridos 10 drones e 60 computadores avançados para o IMAC.

Foram cumpridas integralmente as condicionantes contratuais para atuação em Terras Indígenas, incluindo: o consentimento prévio das comunidades e a anuência formal da Funai, habilitando o início da execução futura das ações de vigilância e capacitação indígena.

Componente 3: Produção Sustentável

Essa componente, que visa apoiar financeiramente a regularização ambiental e atividades produtivas sustentáveis em assentamentos da reforma agrária, avançou na estruturação técnica e no alinhamento institucional, criando bases para sua futura implementação.

Componente 4: Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (IGEE)

O projeto avançou na fase preparatória de licitação, com o Termo de Referência elaborado e ajustado em função das condições de mercado, mantendo-se o cronograma para conclusão do processo licitatório, o que viabiliza o início da atualização do inventário de emissões do Estado.

Componente 5: Estrutura de Gestão do Projeto

Foram realizados avanços na consolidação da estrutura de governança e gestão do projeto, por meio da elaboração de instrumentos técnicos e normativos e da atuação do Grupo Operacional Transitório. A Unidade Gestora do Projeto foi contratada e implantada, assumindo a gestão do projeto em conjunto com a SEPLAN/AC.