CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado possui extensão territorial de 237.754 km², tendo como limites os estados do Mato Grosso a leste, Amazonas a norte, Acre a oeste e a República da Bolívia a oeste e sul, portanto uma zona de fronteira. O estado possui 52 municípios, 1.581.016 habitantes e sua capital é o município de Porto Velho, com 460.413 habitantes (IBGE 2023). Tem como principais atividades a agricultura, a pecuária, a indústria alimentícia, o extrativismo vegetal e mineral e, mais recentemente, a piscicultura. Rondônia possui a terceira maior taxa de desmatamento acumulado da Amazônia Legal, atrás do Pará e Mato Grosso e apresentou tendência de crescimento nos últimos anos.

Na Amazônia, o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar de a utilização do fogo controlado cumprir, por vezes, funções ecossistêmicas, os incêndios florestais e as queimadas não autorizadas impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, entre outros efeitos negativos.

O projeto complementa os esforços já realizados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e visa a fortalecer sua estrutura para ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O projeto é aderente às “Orientações para o apoio do Fundo Amazônia aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas”¹ definidas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Compreende um componente de fortalecimento institucional, com apoio à infraestrutura e equipamentos para a prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas e à capacitação de agentes públicos e um componente de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, com a capacitação de voluntários, a realização de campanhas educativas e o apoio à estrutura para o monitoramento de incêndios florestais e apoio a operações de fiscalização.

Em relação ao segundo componente, prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, estão previstos a capacitação de voluntários, a realização de campanhas educativas e o apoio à estrutura para o monitoramento de incêndios florestais e apoio a operações de fiscalização.

O PROJETO

Está estruturado em dois componentes:

1. Fortalecimento institucional, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e da capacitação de seus agentes, que tem como objetivo aprimorar a estrutura e capacidade de atuação do CBMRO, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e da capacitação de seus agentes. Estão previstos investimentos voltados ao fortalecimento operacional de sete Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Móveis (BPCIFM), além da implantação de quatro BPCIFM. Além disto, também está prevista a capacitação de militares por meio da realização de cursos e estágios de combate a incêndios florestais.
   A utilização da Brigadas Móveis favorece a capacidade de prevenção e pronto combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, ao descentralizar a estrutura do CBMRO, criando unidades operacionais em locais estratégicos de alta demanda e difícil acesso, além de otimizar a alocação de recursos, uma vez que permite a mobilidade dessas estruturas conforme mudem os territórios com maiores ocorrências de incêndios e queimadas florestais. A estratégia de operacionalização das Brigadas Móveis consiste na instalação de unidades móveis de bases terrestres com efetivo mínimo de oito a dez brigadistas por base. A cada ano as bases móveis serão posicionadas em áreas rurais localizadas nas regiões com maior número de focos de calor, preferencialmente próximas de unidades de conservação.
2. Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização, por meio da capacitação de voluntários em técnicas de combate e manejo integrado do fogo, realização de campanhas educativas e maior capacidade de monitoramento para apoio às ações de fiscalização. Essa componente busca ampliar a capacidade de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização por meio da capacitação de voluntários em técnicas de combate e manejo integrado do fogo, realização de campanhas educativas e maior capacidade de monitoramento para apoio as ações de fiscalização.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia. 

[1] https://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/diretrizes_criterios/Criterios_Orientadores_Bombeiros_Militares.pdf

ATIVIDADES REALIZADAS

No que se refere à Componente 1 “Fortalecimento Institucional”, no âmbito do produto 1 “Fortalecimento operacional de 7 Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Móveis (BPCIFM ou Bases Móveis) e implantação de 4 BPCIFM”, foi concluída a aquisição de 664 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Ainda no âmbito da Componente 1, o produto 2 “Capacitação de Militares através da realização de cursos e estágios de combate a incêndios florestais”, como contrapartida do beneficiário, prevê a capacitação de 100 militares em quatro cursos. Foram realizados três cursos em Porto Velho, capacitando 95 militares, incluindo cinco mulheres, por meio de formações presenciais e híbridas.

Na Componente 2 “Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização”, o produto 1 “Capacitação de Voluntários em Técnicas de Combate a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo”, também como contrapartida do beneficiário, previa a capacitação de 100 voluntários em quatro cursos. A meta foi amplamente superada, com a capacitação de 927 voluntários civis, sendo 323 mulheres, distribuídos em 49 dos 52 municípios de Rondônia, em cursos com carga horária de 50 horas.

No produto 2 “Realização de Campanhas Educativas de Prevenção a Incêndios Florestais”, foram realizadas 15 ações presenciais em 15 municípios, com mobilização de equipes compostas por quatro militares, que atuaram por dez dias em cada localidade, alcançando, em média, 20 pessoas por dia. As ações foram fortalecidas por inserções de utilidade pública em rádios e campanhas em mídias sociais.

Por fim, no produto 3 “Descentralização de Monitoramento de Focos de Calor”, foram adquiridos 7 drones com câmeras termais. No que se refere à capacitação, destaca-se que, dentre os cursos mencionados no produto 1 da Componente 2, dois foram dedicados ao treinamento em georreferenciamento, capacitando 46 militares, sendo 3 mulheres.