CONTEXTUALIZAÇÃO
O estado possui extensão territorial de 237.754 km², tendo como limites os estados do Mato Grosso a leste, Amazonas a norte, Acre a oeste e a República da Bolívia a oeste e sul, portanto uma zona de fronteira. O estado possui 52 municípios, 1.581.016 habitantes e sua capital é o município de Porto Velho, com 460.413 habitantes (IBGE 2023). Tem como principais atividades a agricultura, a pecuária, a indústria alimentícia, o extrativismo vegetal e mineral e, mais recentemente, a piscicultura. Rondônia possui a terceira maior taxa de desmatamento acumulado da Amazônia Legal, atrás do Pará e Mato Grosso e apresentou tendência de crescimento nos últimos anos.
Na Amazônia, o fogo é um dos instrumentos mais utilizados nas atividades produtivas, pela cultura do corte-queima para a limpeza de roçados e transformação da floresta em pastagem. Apesar de a utilização do fogo controlado cumprir, por vezes, funções ecossistêmicas, os incêndios florestais e as queimadas não autorizadas impactam a fertilidade dos solos, destroem a biodiversidade, fragilizam ecossistemas, destroem linhas de transmissão, comprometem a qualidade do ar, aumentam o risco de acidentes em estradas e limitam o tráfego aéreo, entre outros efeitos negativos.
O projeto complementa os esforços já realizados no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) e visa a fortalecer sua estrutura para ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O projeto é aderente às “Orientações para o apoio do Fundo Amazônia aos Corpos de Bombeiros Militares dos estados da Amazônia Legal para a prevenção e combate de incêndios florestais e queimadas não autorizadas”¹ definidas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Compreende um componente de fortalecimento institucional, com apoio à infraestrutura e equipamentos para a prevenção e combate aos incêndios florestais e queimadas não autorizadas e à capacitação de agentes públicos e um componente de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, com a capacitação de voluntários, a realização de campanhas educativas e o apoio à estrutura para o monitoramento de incêndios florestais e apoio a operações de fiscalização.
Em relação ao segundo componente, prevenção, combate, monitoramento e fiscalização, estão previstos a capacitação de voluntários, a realização de campanhas educativas e o apoio à estrutura para o monitoramento de incêndios florestais e apoio a operações de fiscalização.
O PROJETO
Está estruturado em dois componentes:
- Fortalecimento institucional, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e da capacitação de seus agentes, que tem como objetivo aprimorar a estrutura e capacidade de atuação do CBMRO, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e da capacitação de seus agentes. Estão previstos investimentos voltados ao fortalecimento operacional de sete Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais Móveis (BPCIFM), além da implantação de quatro BPCIFM. Além disto, também está prevista a capacitação de militares por meio da realização de cursos e estágios de combate a incêndios florestais.
A utilização da Brigadas Móveis favorece a capacidade de prevenção e pronto combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, ao descentralizar a estrutura do CBMRO, criando unidades operacionais em locais estratégicos de alta demanda e difícil acesso, além de otimizar a alocação de recursos, uma vez que permite a mobilidade dessas estruturas conforme mudem os territórios com maiores ocorrências de incêndios e queimadas florestais. A estratégia de operacionalização das Brigadas Móveis consiste na instalação de unidades móveis de bases terrestres com efetivo mínimo de oito a dez brigadistas por base. A cada ano as bases móveis serão posicionadas em áreas rurais localizadas nas regiões com maior número de focos de calor, preferencialmente próximas de unidades de conservação.
- Prevenção, Combate, Monitoramento e Fiscalização, por meio da capacitação de voluntários em técnicas de combate e manejo integrado do fogo, realização de campanhas educativas e maior capacidade de monitoramento para apoio às ações de fiscalização. Essa componente busca ampliar a capacidade de prevenção, combate, monitoramento e fiscalização por meio da capacitação de voluntários em técnicas de combate e manejo integrado do fogo, realização de campanhas educativas e maior capacidade de monitoramento para apoio as ações de fiscalização.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto insere-se na componente “monitoramento e controle” (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
[1] https://www.fundoamazonia.gov.br/export/sites/default/pt/.galleries/documentos/diretrizes_criterios/Criterios_Orientadores_Bombeiros_Militares.pdf
