Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública "Restaura Amazônia"

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Amazônia é crítica para a provisão de serviços ecossistêmicos essenciais ao resto do território nacional, e ao planeta. Restaurar áreas prioritárias no bioma é urgente e pode propiciar impactos positivos sobre biodiversidade, populações locais, mitigação das mudanças climáticas, regeneração natural e regularização ambiental. A restauração ecológica se insere no contexto das Soluções Baseadas na Natureza, sendo uma tecnologia com enorme potencial para capturar carbono a custos competitivos, e em escala. Assim, é preciso evitar que as disfunções que venham a ser causadas pelo atingimento do ponto de não retorno afetem de forma drástica o Brasil.

Como tecnologia de captura de carbono, a restauração ecológica traz impactos positivos para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) brasileira, reduzindo as emissões líquidas de gases do efeito estufa, contribuindo tanto para as metas de redução de emissões da economia brasileira, como com o compromisso de o país ser carbono neutro em 2050. Adicionalmente à NDC, o recém revisado PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), manteve a meta de recuperação de 12 milhões de hectares com vegetação nativa, sendo os editais do Restaura Amazônia uma contribuição importante para essa meta.

O objetivo do Restaura Amazônia, é transformar a paisagem com o apoio a dezenas de projetos de restauração não apenas sob o aspecto ambiental (biodiversidade, microclima, serviços ambientais, água, entre outros), como também dos pontos de vista social e territorial, com geração de renda, emprego, capacitação profissional em empregos verdes na cadeia da restauração florestal, fortalecendo sua cadeia produtiva, produção agrícola sustentável (SAFs), evitando, ao máximo, vazamentos de renda da região amazônica.

As propostas devem levar em consideração o contexto socioeconômico e cultural da região, conciliando os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar. Adicionalmente, as propostas devem buscar um alinhamento com os instrumentos e as políticas públicas relacionados à recuperação da vegetação nativa na região.

O PROJETO

Lançada pelo BNDES em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia tem por objetivo o apoio a projetos de restauração ecológica, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por Parceiros Gestores selecionados por chamada pública, que recebeu propostas até março de 2024. O resultado da seleção apontou a FBDS como a instituição com a melhor nota dentro das instituições que aplicaram para a macrorregião 2, correspondente aos estados do Mato Grosso e do Tocantins.

A seleção dos projetos de restauração será realizada por meio de Chamadas Públicas realizadas pela FBDS, em conjunto com o BNDES, e eventuais doadores e órgão(s) público(s) pertinente(s). A seleção das propostas será feita por uma Comissão de Seleção composta por membros indicados pelo BNDES, eventuais doadores e FBDS, que também fará a secretaria da Chamada Pública, e por outros órgãos públicos que poderão ser convidados.

Os critérios que deverão constar dos editais incluem: (i) capacidade técnica e organizacional do proponente e parceiros; (ii) atividades técnicas de restauração ecológica; (iii) custos; (iv) importância ecológica da restauração na região; (v) cadeias produtivas, geração de renda e mobilização de atores; e (vi) sinergia com outras atividades de recuperação da vegetação nativa.

As propostas devem estar enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias fundiárias: (i) Unidade de Conservação da Natureza (UCs); (ii) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); (iii) APP e Reserva Legal (RL) em Assentamentos da Reforma Agrária e em propriedades privadas até de 4 módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); (iv) Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e (v) áreas públicas não destinadas.

A FBDS é responsável por conduzir com o BNDES todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratar os projetos de restauração ecológica selecionados; e realizar o acompanhamento físico e financeiro dos projetos.

A FBDS é desenvolvedora do mapeamento de uso da terra com precisão de 3 metros em grande parte do território do bioma amazônico, tendo mapeado as áreas com maiores déficits de Áreas de Preservação Permanente - APPs e as áreas desmatadas em Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Também desenvolveu um estudo de áreas prioritárias para a restauração do bioma amazônico, produzindo estudo georreferenciado para cada estado, por meio do Projeto PlanaFlor . Além do conhecimento territorial, a FBDS possui experiência na realização de projetos socioambientais na Amazônia, articulados com comunidades e governos, que geraram experiência e capacidade de articulação com atores locais, assim como conhecimento sobre a realidade social dessas comunidades. Em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, desenvolveu e vem executando projeto estruturante de apoio à agricultura familiar no estado do Pará. Foi responsável pela execução de projetos socioambientais da Belo Monte Transmissora de Energia - BMTE e da Xingu Rio Transmissora de Energia - XRTE, ambas do grupo chinês State Grid nos estados do Pará e Tocantins.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente Produção Sustentável (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica