Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública "Restaura Amazônia"

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Amazônia é crítica para a provisão de serviços ecossistêmicos para o restante do território nacional, e ao planeta. Restaurar áreas prioritárias no bioma é urgente e pode propiciar impactos positivos sobre biodiversidade, populações locais, mitigação das mudanças climáticas, regeneração natural e regularização ambiental. A restauração ecológica se insere no contexto das Soluções Baseadas na Natureza, sendo uma tecnologia com grande potencial de captura de carbono a custos competitivos, e em escala.

Como tecnologia de remoção de carbono da atmosfera, a restauração ecológica traz impactos positivos para a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) brasileira, reduzindo as emissões líquidas de gases do efeito estufa, contribuindo tanto para as metas de redução de emissões da economia brasileira, como com o compromisso de o país ser carbono neutro em 2050. Adicionalmente à NDC, o recém revisado PLANAVEG (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), manteve a meta de recuperação de 12 milhões de hectares com vegetação nativa.

O objetivo do Restaura Amazônia, é transformar a paisagem com o apoio a dezenas de projetos de restauração não apenas sob o aspecto ambiental (biodiversidade, microclima, serviços ambientais, água, entre outros), como também dos pontos de vista social e territorial, com geração de renda, emprego, capacitação profissional em empregos verdes na cadeia da restauração florestal, fortalecendo sua cadeia produtiva, produção agrícola sustentável (SAF).

As propostas devem levar em consideração o contexto socioeconômico e cultural da região, conciliando os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda, segurança hídrica e alimentar. Adicionalmente, as propostas devem buscar um alinhamento com os instrumentos e as políticas públicas relacionados à recuperação da vegetação nativa na região.

O PROJETO

Lançada pelo BNDES em dezembro de 2023, a Iniciativa Restaura Amazônia tem por objetivo o apoio a projetos de restauração ecológica, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por Parceiros Gestores selecionados por chamada pública, que recebeu propostas até março de 2024. O resultado da seleção apontou o IBAM como a instituição com a melhor nota dentro das instituições que aplicaram para a macrorregião 1, correspondente aos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

A seleção dos projetos de restauração será realizada por meio de Chamadas Públicas realizadas pelo IBAM, em conjunto com o BNDES, e representantes de eventuais doadores e órgão(s) público(s) pertinente(s). Os critérios que deverão constar dos editais incluem: (i) capacidade técnica e organizacional do proponente e parceiros; (ii) atividades técnicas de restauração ecológica; (iii) custos; (iv) importância ecológica da restauração na região; (v) cadeias produtivas, geração de renda e mobilização de atores; e (vi) sinergia com outras atividades de recuperação da vegetação nativa.

As propostas devem estar enquadradas em uma ou mais das seguintes categorias fundiárias: (i) Unidade de Conservação da Natureza (UC); (ii) Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); (iii) Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) em Assentamentos da Reforma Agrária e em propriedades privadas de até 4 módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR); (iv) Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e de outras comunidades tradicionais; e (v) áreas públicas não destinadas.

O IBAM é responsável por conduzir com o BNDES todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos na Macrorregião 1; contratar os projetos de restauração ecológica selecionados; e realizar o acompanhamento físico e financeiro dos projetos.

O IBAM é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos. Tendo sido criado no Rio de Janeiro em 1952, vem atuando em prol do desenvolvimento institucional dos municípios brasileiros.

Sua atuação vem sendo expandida para além das esferas de governo, envolvendo projetos e programas em parceria com outras Organizações da Sociedade Civil, empresas privadas, bancos e agências de fomento nacionais e internacionais, e incluindo a captação de recursos para viabilizar investimentos.

Com a ampliação de sua atuação, o IBAM executou projetos e programas com ampla gama de instituições, como governos nacionais da América Latina e África; bancos nacionais de fomento, como o BNDES e a CAIXA; bancos internacionais de desenvolvimento, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); organismos multilaterais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat); Organização dos Estados Americanos (OEA); União Europeia; agências bilaterais de cooperação, como a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), a Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA), a  Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ); além de aportes de empresas privadas, como a Suzano Papel e Celulose, e a Braskem, entre outros parceiros.

Um dos principais projetos do IBAM, indiretamente relacionado à temática da iniciativa Restaura Amazônia, foi o Programa de Qualidade da Gestão Ambiental (PQGA), que visou a qualificação da gestão ambiental em estados e municípios amazônicos. Com um investimento de R$ 18,8 milhões do Fundo Amazônia, o programa foi implementado entre 2013 e 2018 e beneficiou 530 dos 880 municípios da Amazônia Legal.

Convidado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela CAIXA, o IBAM atuou como Coordenação Geral do Programa de Apoio à Gestão das Unidades de Conservação (PAPP), destinado à promoção de estudos e projetos voltados à gestão de Unidades de Conservação (UC) federais entre 2014 e 2020, tendo gerenciado recursos que totalizaram aproximadamente US$ 5,8 milhões.

O IBAM possui experiência na elaboração de Planos Diretores Municipais (PDM) na Amazônia, conforme a Lei Federal n° 10.257/2001, com foco em diretrizes para o desenvolvimento urbano que abrangem não apenas áreas urbanas, mas também regiões rurais e florestais. Destacam-se os PDM recentes nos municípios de Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Jaru (RO), Macapá (AP) e Manaus (AM).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente Produção Sustentável (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 1.4 - Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica.