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Projeto

Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e Queimadas Não Autorizadas no Amapá

Estado do Amapá - Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP)

Código do projeto: 7174384
Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 45.000.000,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 45.000.000,00
Contratado

Apresentação

Objetivos

Fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e as ações de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas

Beneficiários

Comunidades do interior do Estado, localizadas em zonas rurais, áreas de proteção ambiental, unidades de agricultura familiar e terras indígenas, juntamente com suas respectivas famílias

Abrangência territorial

Todos os 16 municípios do Estado

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

A relevância do projeto é destacada em um cenário de aumento dos incêndios florestais. Notadamente entre 2021 e 2023, houve um aumento expressivo dos focos de incêndios florestais no estado de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Nos meses de agosto a outubro de 2023, os focos de incêndio atingiram os valores máximos, mensais, da série histórica que começa em 1998.

Frente a este cenário, o CBMAP encontra-se com um poder de resposta significativamente inferior aos desafios que se apresentam. Estima-se que no período entre 2019 e 2023, dentre cerca de 6.170 alertas por satélite, o batalhão não foi capaz de combater 55% das ocorrências.  Portanto, a falta de viaturas, equipamentos e materiais apropriados, bem como a ausência de bases que atendam o interior do estado, comprometem a capacidade do Corpo de Bombeiros em realizar o combate efetivo contra os incidentes ambientais.

O PROJETO

O projeto está estruturado em dois componentes: Aparelhamento e Estruturação e Desenvolvimento de Ações de Prevenção.

O quadro abaixo apresenta uma síntese dos objetivos, entregas e resultados esperados.

 Entregas (produtos e serviços)

Componente 1 – Aparelhamento e Estruturação

  • Ampliação, reforma e modernização do almoxarifado e garagem;
  • Ampliação da frota de veículos operacionais;
  • Equipamentos e materiais para prevenção e combate a incêndio florestal;
  • Insumos para prevenção e combate a incêndio florestal;

Componente 2 – Desenvolvimento das Ações de Prevenção

  •  Fortalecimento da infraestrutura do CBMAP;
  •  Implementação de bases provisórias do CBMAP em 6 municípios do Estado;
  • Capacitar agentes públicos e grupos locais em prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas;

 Resultados esperados

  • Realizar pelo menos 1200 ações de prevenção e educação;
  • Desenvolver programas educativos para comunidades rurais, indígenas e escolas;
  • Implementação de 6 bases gerenciais de prevenção e ação de combate a incêndios florestais;
  • Adquirir/modernizar infraestrutura física e tecnológica;
  • Obter viaturas, equipamentos e materiais apropriados para combate a incêndios; e
  • Alcançar redução de 10% a 15% em relação à média dos últimos 5 anos de incêndios florestais ao final de 4 anos. 

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se na componente Monitoramento e controle (2) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto 2.1 – Instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas. Foram selecionados dezenove indicadores, sendo dez de eficácia e 9 de efetividade.

Evolução

Data da aprovação 24.09.2024
Data da contratação 22.11.2024
*Prazo de utilização 22.11.2027
*Prazo para recebimento de desembolsos
aprovação
24.09.2024
contratação
22.11.2024
conclusão

Desembolsos

ano valor
1º desembolso 29.04.2025 R$ 22.498.840,00
Valor total desembolsado R$ 22.498.840,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

50%

Avaliação Final