CONTEXTUALIZAÇÃO

As Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes, Rio Branco e a Reserva Extrativista (RESEX) Estadual do Rio Cautário e as RESEXs Federais do Rio Cautário e Rio Ouro Preto, localizadas em Rondônia, são áreas protegidas de relevância para conservação, cujos territórios sofrem graves pressões de atividades ilegais, como a exploração ilegal, mineração, caça, pesca ilegal e grilagem de terras.

A produção sustentável realizada por povos e comunidades tradicionais cumpre importante papel na manutenção da floresta em pé, além de gerar renda para essas comunidades, sendo a principal atividade econômica nesses cinco territórios o extrativismo da castanha-do-brasil.

No entanto, a consolidação das cadeias dos produtos da sociobiodiversidade ainda carece, entre outros desafios, de infraestrutura de produção, beneficiamento e escoamento, aumento das capacidades das organizações locais, inserção em novos mercados e prestação de assistência técnica.

O PROJETO

A OSCIP Pacto da Floresta tem como um de seus principais eixos de atuação a viabilização de alternativas sustentáveis de geração de renda para os povos indígenas e comunidades tradicionais, com potenciais de replicação, em áreas protegidas da Amazônia.

O projeto teve como objetivos principais: i) apoiar a consolidação da cadeia produtiva da Castanha do Brasil; e ii) fortalecer atividades produtivas relacionadas ao Açaí, Borracha natural e Farinha de Mandioca em 02 Terras Indígenas (TI), TI Rio Branco e TI Igarapé Lourdes, e em 03 Reservas Extrativistas (RESEX), a RESEX Federal do Rio Cautário, a RESEX Estadual do Rio Cautário e a RESEX do Rio Ouro Preto, todas localizadas no estado de Rondônia.

Nessa linha, foi subdividido em 6 componentes de implementação:

1. Estruturação da cadeia produtiva da castanha-do-brasil;
2. Difusão de boas práticas;
3. Fortalecimento de organizações comunitárias;
4. Agregação de valor à castanha-do-brasil;
5. Alternativas de renda complementares; e
6. Articulação interinstitucional.

Por meio de um conjunto de ações no âmbito dessas componentes, o projeto teve como objetivo fomentar que atividades que mantêm a floresta em pé tenham atratividade econômica nas áreas protegidas abrangidas, promovendo segurança alimentar e gerando renda para os povos indígenas e as comunidades extrativistas, bem como incentivando modelos produtivos que preservem a floresta.

Dessa forma, o projeto contribuiu para a manutenção dessas áreas protegidas como categorias territoriais que se destacam por baixas taxas de desmatamento.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu na componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: (1.1) Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs e RESEXs apoiadas; (1.2) Cadeias de produtos agroflorestais com valor agregado ampliado nas TIs e RESEXs apoiadas e; (1.3) Capacidades gerencial e técnica ampliadas para a implementação de atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da sociobiodiversidade.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os efeitos diretos e indiretos esperados.

ATIVIDADES REALIZADAS

Componente 1 - Estruturação da cadeia produtiva da castanha do brasil

• Foi realizado o mapeamento de 259 castanhais e o georreferenciamento de 11.884 árvores de castanheira, atividade realizada em uma área de 113.407 hectares de floresta manejada por 900 castanheiros(as) cadastrados(as);
• Aquisição de 51 estruturas de seleção e secagem da castanha;
• Foram construídas e/ou reformadas 13 estruturas de armazenamento totalizando 1.325,96 m²;
• Foram realizadas 26 reuniões de planejamento. Esses encontros foram momentos importantes de diálogo e definição de acordos entre a comunidade, organizações de apoio e a equipe técnica do projeto. Neles, foram definidas as principais estratégias para as safras de castanha, insumos e EPIs a serem distribuídos, bem como estimativas de produção e cenário de mercado;
• Aquisição dos equipamentos voltados para apoio da cadeia produtiva da castanha do brasil, com destaque para: um veículo 4x4, três barcos, quatro quadriciclos com carretilhas e três motos para auxiliar na locomoção e no escoamento da produção pelas comunidades. 

Componente 2 - Difusão de boas práticas

Foram realizadas quatro oficinas de boas práticas em cada área de abrangência do projeto. Uma das atividades foi a introdução das mesas de secagem e seleção da castanha, etapa de extrema importância no processo de obtenção de uma boa qualidade do produto para fins comerciais e consumo humano, pois evita a contaminação da castanha por fungos cancerígenos. Com relação aos intercâmbios, devido à pandemia, o número foi reduzido, tendo sido realizado o remanejamento de recursos para outras atividades. Vale ressaltar a realização de um intercâmbio junto com o Seminário Final do Projeto, em Ji-Paraná/RO, com a participação de diferentes atores das cadeias produtivas.

Componente 3 – Fortalecimento das organizações comunitárias

Este componente se destinou ao desenvolvimento de ações de capacitação e apoio técnico para as seis instituições beneficiárias: Associação dos Seringueiros e Agroextrativistas da Resex do Rio Ouro Preto (ASAEX), Associação dos Seringueiros da Resex do Rio Ouro Preto (ASROP), Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr (ASSIZA), Associação Indígena Karo Paygap, Associação Indígena Doá Txatô e Associação Aguapé. Cabe destacar: a criação da identidade visual, estruturação de uma sala de informática e serviços de contabilidade para a Associação Indígena do Povo Arara, na TI Igarapé Lourdes; a elaboração de plano de ação para Castanha do Brasil, borracha nativa e açaí; e a realização de oficina de construção de planos de trabalho (diagnóstico da capacidade administrativa das associações, capacitação em associativismo) e de elaboração de projetos.

Componente 4 – Agregação de valor à castanha-do-brasil

Este componente foi constituído de 5 atividades: (i) implantação de um entreposto de armazenamento e beneficiamento de castanha na cidade de Ji-Paraná, para receber a produção das cinco áreas do projeto; (ii) adequação do layout e aquisição de equipamentos para o entreposto da Associação Doá Txatô; (iii) apoio ao acesso das associações a mercados institucionais, sendo viabilizado o acesso a recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) por 33 produtores(as) individuais e uma cooperativa com sete produtores(as) indígenas, totalizando o apoio a 40 produtores. Ao todo, foram acessados R$ 459.632,68 do PAA, resultado da venda de cerca de 28 toneladas de alimentos; (iv) apoio a capital de giro no valor de R$ 100.000,00 para compra de castanha e formação de estoque para beneficiamento no entreposto de Ji-Paraná; e (v) certificação orgânica da castanha-do-brasil na TI Rio Branco e nas RESEXs do Rio Cautário, com a realização do cadastro dos castanheiros, mapeamento dos castanhais e o plano de manejo das instituições. 

Componente 5 - Alternativas de renda complementares

Foram adquiridos e entregues materiais, como facas de sangria, tigelas, bicas, alimentação e combustível, para 75 seringueiros realizarem a extração de látex para produção de borracha nativa nas RESEXs do Rio Ouro Preto, Cautário e na T.I Igarapé Lourdes (povo Gavião). Os seringueiros foram apoiados com assessoria e suporte técnico para escoamento e comercialização, além de articulações para o acesso a PGPMBio. Destaca-se que, na safra de 2022 (de julho a novembro), foram produzidos 29.217,50 kg de borracha natural, que gerou uma renda de R$ 452.871,25 para os 75 seringueiros envolvidos, sendo R$ 350.610,00 pagos aos produtores e R$ 102.261,25 pagos às associações e cooperativas. Também foi apoiada a aquisição de insumos e maquinários relativos à coleta, escoamento, transporte e armazenamento da produção de açaí e mandioca (despolpadora, freezer, seladora, roçadeira, barco, moto, quadriciclo, dentre outros). Foi realizada capacitação em boas práticas de manejo de açaí e produção de farinha de mandioca, totalizando três turmas, sendo duas de farinha e uma de açaí.

Componente 6 – Articulação interinstitucional

Este componente tem por objetivo o fortalecimento da cadeia da castanha-do-brasil por meio da atuação com importantes atores nas esferas local, estadual e regional. Foi realizado o diagnóstico sobre a cadeia da castanha no estado de Rondônia; promovidos eventos voltados para a solução de gargalos da cadeia e da comercialização da Castanha do Brasil, como a “Rodada de Negócios”, uma ação estratégica de mercado para sensibilizar e criar oportunidade para os empresários conhecerem melhor a realidade dos castanheiros indígenas e tradicionais de Rondônia e da Amazônia. O seminário final do projeto aconteceu na cidade de Ji-Paraná/RO e teve como objetivo principal promover diálogo e discussões sobre os avanços e desafios para a estruturação de cadeias de valor da sociobiodiversidade, dentre elas a cadeia da castanha. O projeto fomentou a participação em redes de discussão amazônicas, como o Observatório da Castanha - OCA e o “Encontrão Origens”. De um modo geral, verificou-se que o trabalho em rede com outros atores trouxe importantes resultados para os grupos atendidos pelo projeto, como, por exemplo, a obtenção de benefício fiscal estadual para comercialização da castanha; a captação de novos recursos para trabalhar as cadeias da castanha e da borracha (WWF e Imaflora); e os contratos com a Osklen e a VERT, que remuneram as associações com os valores praticados no comércio justo e incentivaram o aumento da produção de borracha nas comunidades.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE 

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram:

Efeito direto 1.1 - Atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade desenvolvidas nas TIs e RESEXs apoiadas.

Indicadores de efetividade

• Receita com a atividade econômica de uso sustentável apoiada pelo projeto (produtos in natura)
  Meta: R$ 1.012.700,00 | Resultado alcançado: R$ 5.834.983,64
  
  
• Receita com a atividade econômica de uso sustentável apoiada pelo projeto (produtos beneficiados)
  Meta: R$ 240.000 | Resultado alcançado: R$ 627.631,83
  
  
• Área de floresta diretamente manejada
  Meta: 170.000 hectares | Resultado alcançado: 131.553 hectares

A meta inicial foi superestimada por ter sido calculada com base em mapeamentos que não correspondiam à realidade da região. Além disso, muitas áreas de cultura do açaí, castanha e borracha estão sobrepostas, o que não havia sido considerado quando da estimativa das metas do projeto.

• N˚ de organizações comunitárias fortalecidas
  Meta: 6 | Resultado alcançado: 6
  
  
• N° total de indivíduos capacitados para a prática de atividades econômicas sustentáveis efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos, discriminados por: Meta: (i) 900 indivíduos; (ii) 315 mulheres; (iii) 567 indígenas | Resultado alcançado: i) 1979 total ii) 582 mulheres iii) 185 indígenas

A capacitação dos indígenas foi reduzida devido à pandemia e à consequente restrição de acesso às áreas indígenas, que tiveram sua proteção reforçada pela FUNAI.

Indicadores de eficácia

• Número de castanhais nativos explorados e com a manutenção apoiada pelo projeto
  Meta: 100 | Resultado alcançado: 259
  
  
• Área de manejo de açaí com suas atividades apoiadas pelo projeto
  Meta: 4000 | Resultado alcançado: 11.276
  
  
• Número de seringais explorados com o apoio do projeto
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 125
  
  
• Número de infraestruturas de armazenamento construídas e reformadas
  Meta: 15 | Resultado alcançado: 13
  
  
• Número de participações em eventos de discussão para os produtos da sociobiodiversidade promovidos por redes de discussões amazônicas Meta: 6 | Resultado alcançado: 32
  
  
• Volume de castanha comercializada por meio de novos canais (em toneladas)
  Meta: 60 | Resultado alcançado: 60
  
  
• N° de oficinas e cursos de capacitação realizados
  Meta: 14 | Resultado alcançado: 10
  
  
• Número de indivíduos participando de intercâmbios de experiências de cadeias de produtos da sociobiodiversidade na Amazônia
  Meta: 120 | Resultado alcançado: 62

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

No apoio à comercialização, destaca-se os contratos firmados com empresas como a VERT/VEJA, da França, e a OSKLEN. Além da SAVE SHOES e a MERCUR que também demonstraram interesse na parceria.

O Pacto passou a participar de diversos fóruns de discussão como a Câmara Setorial do Agroextrativismo e a Rede Origens Brasil, além de terem apoiado a atualização da lei do Plano de Aquisição de Alimentos estadual, possibilitando a inclusão das associações nos editais. Os representantes do Pacto estão também inseridos no Observatório da Castanha (OCA) e participaram da maior feira de produtos alimentícios da América Latina a AnuFOOD Brasil.

Foram realizadas articulações e parcerias com diversas instituições tais como:

ICMBio; FUNAI; a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO; Embrapa; IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil; Imaflora

(Rede Origens); e a WWF-Brasil.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

O projeto possibilitou diversos aprendizados tanto no aspecto da gestão e execução, como na prática, no dia a dia das comunidades e aldeias.

No mapeamento dos castanhais, o cadastro revelou que 47% dos castanheiros são mulheres, destacando seu papel fundamental nas cadeias produtivas da floresta e a importância de considerá-las em projetos de bioeconomia. Observou-se também que o uso de tecnologia e inovação, como celulares e drones, atraiu a participação dos jovens, resultando em 100% de engajamento desse público nas atividades.

Os barracões das áreas foram construídos com estrutura metálica e possuem captação de água da chuva. Essa estratégia foi fundamental para evitar o uso de madeiras da Amazônia, aumentar a durabilidade e vida útil do barracão e evitar a deterioração por insetos como o cupim.

Um dos maiores desafios no escoamento da produção dos produtos da floresta é a manutenção dos meios de transporte, que pode chegar a custar o mesmo valor da aquisição de um novo.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

O principal benefício do projeto foi incentivar a população das Terras Indígenas (TIs) Igarapé Lourdes e Rio Branco e das Reservas Extrativistas Rio Cautário e Rio Ouro Preto a acreditar na viabilidade de gerar renda a partir da floresta em pé. Esse resultado fortaleceu o envolvimento das comunidades nas atividades extrativistas, promovendo maior segurança para a manutenção e conservação das florestas.

O projeto proporcionou um aprimoramento das cadeias produtivas, regularização dos produtores, qualidade no armazenamento e boas práticas de manejo, e o acesso a compradores que valorizam a floresta e pagam um preço mais justo. Como resultados positivos, podem ser citados resultados como (i) a formação de pessoal; (ii) o fortalecimento dos extrativistas e suas comunidades; (iii) a estruturação de atividades de articulação comercial e trabalho em redes institucionais, o que culminou na obtenção de receitas de vendas dos produtos muito acima do previsto inicialmente, especialmente no caso da borracha e da castanha, contribuindo para tornar mais viável a manutenção da floresta em pé.

Toda essa mudança na mentalidade só foi possível porque houve apoio constante, diálogo e capacitação, no manejo, no armazenamento, na comercialização e na gestão dos seus negócios. Quatro pilares são primordiais para garantir a sustentabilidade das atividades extrativistas: i) apoio no manejo e na melhoria da qualidade produtiva, ii) implementação de estrutura física, iii) agregação de valor e mercado e iv) fortalecimento/aprimoramento na gestão.

Contudo, há riscos (internos e externos) reais que rodeiam essas áreas protegidas e ameaçam diariamente a continuidade desse processo de mudança, como: o retorno da extração madeireira e desmatamento nas áreas; a          falta de mercado seguro para os produtos extrativistas e de preço justo para os produtos; a rotatividade na gestão das organizações comunitárias e; o avanço da monocultura de soja, arroz e outros na região.