CONTEXTUALIZAÇÃO

O Censo Demográfico de 2022, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizou pela primeira vez um levantamento censitário da população quilombola no País, identificando 1,3 milhão de pessoas em cerca de 7600 comunidades quilombolas declaradas. Tais comunidades estão em diferentes situações territoriais, dentro ou fora de Territórios Quilombolas oficialmente delimitados. Considerando-se apenas a região da Amazônia Legal, que corresponde a cerca de 59% do território brasileiro, foram contadas 426 mil pessoas quilombolas (32,11% do total da população quilombola residente no Brasil) e 201 territórios quilombolas delimitados.

Segundo pesquisa do MapBiomas lançada em agosto de 2023, que analisou a série histórica de cobertura de vegetação nativa dos 494 territórios quilombolas no Brasil, de 1985 a 2022, os territórios quilombolas estão entre as categorias fundiárias mais conservadas, com uma perda aproximada de 4,7% de sua área.

Em relação à Amazônia Legal, o relatório da 5ª fase (2023-2027) do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), informa que apenas 0,04% do desmatamento da região ocorreu em área quilombola, demonstrando a capacidade desta categoria de área protegida de colaborar com a manutenção da floresta em pé. Dessa forma, estabelece como linha de ação necessária, a ampliação e o fortalecimento da gestão dos territórios quilombolas.

Em novembro de 2023, por meio do Decreto N° 11.786, foi instituída a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ, que consolida as diretrizes e objetivos para a atuação sustentável dos territórios quilombolas, onde destacam-se: a conservação da sociobiodiversidade, proteção do patrimônio cultural material e imaterial, desenvolvimento socioambiental e melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas.

Neste contexto, considerando o alinhamento da PNGTAQ com os objetivos do Fundo Amazônia, foram realizadas tratativas no ano de 2024 entre BNDES e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a quem compete articular as ações para a execução da PNGTAQ, de forma a estruturar esta iniciativa de apoio aos territórios quilombolas e lançar edital de seleção de Parceiro Gestor (https://www.fundoamazonia.gov.br/pt/como-apresentar-projetos/chamadas-publicas/naturezas-quilombolas/).

O PROJETO

O projeto possui três componentes, a saber:

Componente 1 – Gestão da Iniciativa

Componente 2 – Apoio Financeiro a Projetos Quilombolas

• Chamada Sementes: apoio a 10 organizações quilombolas visando a construção de Planos Locais de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAQs) e sua implementação inicial (R$ 3 milhões)
• Chamada Raízes: apoio a 6 projetos que visem a elaboração e implementação de PGTAQs em maior escala, com atuação em rede (R$ 30 milhões)

Conforme previsto no edital de seleção de Parceiro Gestor, buscou-se contemplar duas perspectivas de atuação no território, uma local e outra abrangente. De um lado, a implementação via organizações quilombolas contribuirá para o desenvolvimento das estruturas locais de gestão e governança para os territórios quilombolas, em linha com os objetivos estabelecidos no Eixo 5 da PNGTAQ. De outro lado, apoiar a implementação da política por meio de organizações de maior porte e estrutura, viabilizará experiências concretas mais abrangentes em diversos territórios quilombolas, de modo a impulsionar a disseminação da PNGTAQ.

Componente 3 – Ações Transversais

• Formação;
• Serviços de Apoio às Organizações;
• Secretariado dos Comitês;
• Comunicação;
• Monitoramento e Avaliação;
• Mobilização.

Espera-se os seguintes resultados principais:

• Planos de gestão (PGTAQs) elaborados e implementados em pelo menos 16 territórios quilombolas (TQs);
• Contribuir com formações para as comunidades quilombolas e a implementação da PNGTAQ;
• Colaborar com a integridade territorial dos TQs e seu fortalecimento enquanto áreas protegidas e barreiras ao desmatamento.

Seguindo o edital de seleção de Parceiro Gestor da iniciativa, estão previstos no mínimo duas instâncias de governança: o Comitê Gestor e o Comitê de Seleção. Adicionalmente a esses dois comitês, a proposta da Fundação Guamá incluiu um terceiro colegiado, denominado Comitê Consultivo, formado por universidades públicas interessadas da Amazônia Legal, com natureza estritamente consultiva e não deliberativa e atribuições que não se sobrepõem aos Comitês Gestor e de Seleção já previstos na iniciativa Naturezas Quilombolas.

Ademais, a Fundação Guamá atuará em articulação com uma rede ampla e qualificada de entidades parceiras para a iniciativa. Serão parceiros institucionais da proposta: o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA), o Movimento Afrodescendente do Pará (Mocambo) e a Universidade do Estado do Pará (UEPA).

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto insere-se no componente 3.2 - Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto de implementar instrumentos de gestão ambiental e territorial em Territórios Quilombolas, além das capacitações associadas.