CONTEXTUALIZAÇÃO
Considerando a grande participação do setor de mudança do uso da terra e florestas no total de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, e os compromissos assumidos pelo país junto à Convenção Quadro das Nações Unidas (UNFCCC) de reduzir suas emissões, torna-se de fundamental importância a formulação e execução de políticas públicas, a realização de ações de comando e controle, bem como o desenvolvimento e aprimoramento de ferramentas para monitoramento e combate ao desmatamento.
No que tange às ferramentas utilizadas para monitoramento e combate ao desmatamento no país, cabe destacar os sistemas de detecção e alerta de desmatamento, voltados a monitorar a cobertura florestal brasileira com imagens de satélite, detectar desmatamentos e torná-los disponíveis publicamente para as entidades envolvidas na fiscalização e combate ao desmatamento e/ou o público em geral.
Os alertas gerados por esses sistemas, em especial pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do DETER (Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real), são essenciais para o trabalho de fiscalização realizado pelos órgãos ambientais. No entanto, dada a média resolução das imagens utilizadas, os alertas em geral precisam passar por um processo de validação, muitas vezes seguido de verificações de campo antes da tomada de alguma ação específica por parte do órgão ambiental. Além disso, nem todos os alertas trazem informações complementares e relevantes para a determinação da ação a ser tomada pelos órgãos ambientais, como as relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural, Terras Indígenas, Unidades de Conservação, áreas embargadas, e outras.
Nesse contexto foi desenvolvido o MapBiomas Alerta (http://alerta.mapbiomas.org/), uma ferramenta que monitora os alertas de desmatamento emitidos por diversos sistemas de alerta existentes, valida-os, enriquece as informações de cada alerta a partir do cruzamento de informações com diversas bases de dados públicos, e gera um laudo onde são identificadas imagens de satélite de alta resolução de antes e depois do desmatamento, além de outras informações obtidas através deste cruzamento de informações.
O PROJETO
O projeto está estruturado em dois componentes: (i) MapBiomas Alerta; e (ii) Regeneração Florestal.
No que diz respeito ao primeiro componente, tem por objetivo apoiar a continuidade do funcionamento do MapBiomas Alerta, além de atualizações e aperfeiçoamentos na ferramenta.
O MapBiomas Alerta utiliza imagens de satélites de alta resolução para validar e refinar alertas recebidos de diversos sistemas de monitoramento do desmatamento no território brasileiro (DETER, GLAD, SAD, SAD Caatinga, SAD Mata Atlântica, SAD Pantanal, SAD Pampa, SAD Cerrado e SIRAD-X). Confirmada a supressão da vegetação nativa, as imagens são cruzadas com informações fundiárias e de fiscalização, como territórios indígenas, unidades de conservação, assentamentos rurais, territórios quilombolas, áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), como Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), além de áreas de embargos, autorizações de supressão vegetal e plano de manejo florestal do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Dessa maneira, é possível identificar se a supressão foi autorizada e, nos casos em que não foi, identificar o tipo de ilícito. O processo é feito com uso de algoritmos de aprendizagem de máquina (machine learning), e, com base nas informações geradas, a ferramenta produz laudos para os alertas validados.
Os alertas e seus respectivos laudos são publicados na plataforma MapBiomas Alerta (https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/), onde é possível visualizar as informações por recorte territorial (ex: Biomas, UF, Municípios, Áreas Protegidas) ou administrativo (propriedade com ou sem autorização para supressão vegetal), e acessar estatísticas dos alertas.
O segundo componente do projeto prevê o desenvolvimento de uma nova ferramenta para realização do monitoramento e validação de áreas em processo de regeneração da vegetação nativa. Este monitoramento será realizado inicialmente em áreas que possuam compromisso de restauração, como áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelos estados. Dessa forma, a partir de dados públicos que identificam essas áreas, a proposta consiste em gerar laudos com o histórico de cobertura e uso da terra de cada área, indicando se ela está de fato em processo de regeneração, ou se está sendo utilizada para outros fins. O resultado será disponibilizado publicamente e gratuitamente na plataforma do MapBiomas, e poderá ser acessado através de APIs.
LÓGICA DE INTERVENÇÃO
O projeto se insere nas componentes “monitoramento e controle” (2) e “ciência, inovação e instrumentos econômicos” (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.
Na componente “monitoramento e controle” contribuirá para o efeito direto “instituições de monitoramento, controle e responsabilização ambiental estruturadas e modernizadas” (2.1) em decorrência da disponibilização da ferramenta tecnológica desenvolvida a órgãos de monitoramento e controle, de forma a fortalecê-los e estruturá-los para a elaboração e a implementação de políticas públicas, contribuindo para a melhoria de sua capacidade de monitoramento e fiscalização do desmatamento, da dinâmica da mudança do uso da terra e da degradação florestal.
Na componente “ciência, inovação e instrumentos econômicos”, o projeto contribuirá para o efeito direto “conhecimentos e tecnologias voltados para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, o monitoramento e controle do desmatamento e o ordenamento territorial produzidos, difundidos e utilizados” (4.1), em decorrência do aprimoramento da ferramenta tecnológica que suporta a iniciativa MapBiomas Alerta e pelo desenvolvimento de uma nova ferramenta para monitoramento da regeneração/recuperação florestal em áreas com compromisso de restauração, contribuindo assim para a elaboração e implementação de políticas públicas de restauração florestal, prevenção e controle do desmatamento.
