Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas

CONTEXTUALIZAÇÃO

A região sul do estado do Amazonas (municípios de Boca do Acre, Pauini, Lábrea, Canutama, Humaitá e Manicoré) é notadamente crítica em termos de avanço do desmatamento, ocorrência de conflitos fundiários, violência, grilagem de terras e expropriação territorial de populações tradicionais e indígenas. A região, situada na fronteira entre o Amazonas, Acre e Rondônia, é parte do “arco do desmatamento”.

Nas décadas de 2000 e 2010, foram criadas cerca de 30 Unidades de Conservação (UCs) e 36 Terras Indígenas (TIs) no sul do Amazonas para garantir o acesso das populações tradicionais e indígenas a terras e recursos naturais. No entanto, a gestão desses territórios continua sendo um desafio. Para os povos indígenas, é essencial a implementação de ações que protejam seus territórios e promovam o uso sustentável dos recursos, além de fortalecer sua cultura.

Uma estratégia para amenizar a degradação dos territórios indígenas tem sido o fortalecimento dos processos de gestão territorial promovidos pelos próprios povos. A implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) é crucial para proteger a integridade das comunidades e suas terras. O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um instrumento que formaliza o planejamento do uso do território, focando em aspectos culturais, ambientais e econômicos. Geralmente, o PGTA se desenvolve em torno de três eixos principais: proteção territorial, manejo sustentável dos recursos naturais e formação, adaptando-se às particularidades e estratégias locais de cada comunidade indígena.

Nesse contexto, o projeto apresentado pelo IEB compreendeu atividades de elaboração de PGTA de uma TI e de implementação de PGTA das outras sete TIs, quatro na bacia do Rio Purus e três na bacia do Rio Madeira.

O PROJETO

Nas TIs da bacia do Rio Purus (TI Boca do Acre, TI Apurinã Km 124 BR-317, TI Água Preta/Inari e TI Caititu) e da bacia do Rio Madeira (TI Jiahui, TI Nove de Janeiro e TI Ipixuna), na componente 1, o projeto apoiou a implementação dos respectivos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), desenvolvendo ações de i) Fortalecimento das associações indígenas, com programa de formação para as lideranças e melhoria das infraestruturas de comunicação e transporte das associações; ii) Controle e Proteção Territorial, por meio da formação de agentes indígenas em proteção territorial e da realização de excursões de vigilância nas TIs; iii) Gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos, contemplando a formação de agentes ambientais, instalação e manutenção de viveiros florestais e realização de mutirões agroflorestais; iv) Manejo e uso sustentável dos recursos naturais, com a elaboração de Diagnósticos do Potencial da Produção Agroextrativista e de pesquisa de mercado para essa produção, bem como a prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) especializada e instalação de infraestrutura para manejo de produtos indígenas; v) Monitoramento do avanço do desmatamento nas 7 TIs a partir da Instalação de sistema de ferramentas de Sistemas de Informação Geográfica nas associações indígenas envolvidas no projeto e capacitação de indígenas para operá-las.

Na componente 2, na TI Tenharim do Igarapé Preto, o projeto apoiou ações para a elaboração do seu PGTA, como sensibilização e mobilização, levantamentos e pesquisas de campo e discussão, elaboração, pactuação e entrega do PGTA.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Seus efeitos diretos foram assim definidos: 1.1 “atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas”; 1.2 “cadeias dos produtos florestais com valor agregado ampliado”; 1.3 “capacidade gerencial e técnica ampliadas para manejo florestal, beneficiamento de produtos agroextrativistas e produção de mudas”; 1.4 “áreas degradadas e desmatadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica”;  3.2 “TI Igarapé Preto com gestão territorial e ambiental definida” e “3.1 “Sete TIs das bacias dos Rios Purus e Madeira protegidas territorialmente”.

ATIVIDADES REALIZADAS

O componente 1 - Implementação das Ações de Proteção e Gestão Territorial em 7 TIs do Sul do Amazonas, o mais representativo do projeto, foi subdividido em cinco atividades, que envolveram quatro TIs na bacia do Rio Purus (TI Boca do Acre, TI Apurinã Km 124 BR-317, TI Água Preta/Inari e TI Caititu) e três na bacia do Rio Madeira (TI Jiahui, TI Nove de Janeiro e TI Ipixuna).

Foram apoiadas seis organizações indígenas: Associação do Povo Indígena Jiahui - APIJ, Organização do Povo Indígena Parintintin do Amazonas - OPIPAM e Associação do Povo Indígena Tenharin do Igarapé Preto - APITIPRE, calha do Madeira, e Federação das Organizações Indígenas do Médio Purus – FOCIMP, A Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi - OPIAJ e Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Boca Acre/Amazonas – OPIAJBAM, da calha do Rio Purus. Para promover o fortalecimento das organizações, dotando-as de autonomia e aumentando suas capacidades de promoverem processos de mudança necessários à resolução dos problemas socioambientais, as atividades incluíram as seguintes ações:

• Formação continuada para 30 gestores indígenas das 6 associações parceiras, nos temas: desenvolvimento organizacional, participação em espaços públicos socioambientais e metodologias participativas;
• Participação de dirigentes e quadros das associações indígenas em instâncias de governança da PNGATI;
• Realização de reuniões com as associações indígenas para planejamento, monitoramento e avaliação do projeto, tanto na modalidade presencial quanto na virtual;
• Aquisição de embarcações, computadores, instalação de geradores, antenas de satélites, infraestrutura para internet, GPS e Datashow;
• Realização de Curso de Formação de Aquaviários – CFAQ IIC/M, para que os indígenas adquirissem a carteira de habilitação;
• Aquisição de 79 celulares para as organizações e Agentes Ambientais Indígenas, além de webcam, nobreak, projetores, transformador e caixas de som; e
• Instalação de postes de energia elétrica, baterias e inversor solar.

Em relação ao controle e proteção territorial, as ações foram compostas de etapas de aprendizagem e mobilização, articulando a formação dos AAIs com o desenvolvimento de atividades práticas em suas comunidades visando a multiplicação de conhecimentos. Foram capacitados em Sistemas de Informações Geográficas – SIG e vigilância territorial 73 indígenas e realizadas 43 excursões de monitoramento territorial georreferenciadas, tendo sido as informações coletadas registradas nos aparelhos celulares disponibilizados aos AAIs capacitados pelo projeto. Dessa forma, eles puderam coletar dados in loco sobre alertas de desmatamento ou invasões e compartilhar análises de lideranças e demais comunitários sobre estratégias de proteção territorial desenvolvidas nas TIs beneficiárias. O objetivo dessas capacitações e excursões foi proporcionar maior autonomia dos povos no monitoramento da região. Foram realizados também intercâmbios, reunindo indígenas e assessores de campo do IEB para compartilhamento de experiências e construção da estratégia de proteção territorial.

Na gestão ambiental, recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos, para valorizar e manter o patrimônio genético e a agrobiodiversidade existente na calha do rio Madeira e do Rio Purus, bem como incentivar a instalação de quintais agroflorestais de uso múltiplo, as ações contemplaram a formação continuada em gestão ambiental, com 3 módulos de formação de AAIs, sendo 2 presenciais e 1 virtual; a realização de feira de sementes florestais; a instalação e manutenção de 2 viveiros de mudas florestais e 2 banco de sementes nas TIs; e a realização de diversos mutirões agroflorestais. Foram elaborados materiais didáticos em formato audiovisual, bem como cartilhas voltadas ao público indígena, além de audiocast explicativos, que foram distribuídos pela própria comunidade compartilhando e explicando suas experiências em atividades produtivas.

No âmbito do manejo e uso sustentável dos recursos naturais, cabe destacar:

• Realização de um estudo do potencial da produção agroextrativista e duas pesquisas de mercado e de rotas de escoamento dessa produção;
• Realização de curso de adubação orgânica;
• Realização de 83 visitas de assistência técnica;
• Distribuição de kits de beneficiamento de artesanato;
• Construção de 41 barracões para armazenamento da castanha;
• Aquisição de 11 roçadeiras.

Para o monitoramento de avanço do desmatamento nas 7 TIs, as principais atividades realizadas foram: o monitoramento com registro dos dados coletados em banco de dados virtual, o que possibilitará o uso de tais informações para o acompanhamento e planejamento de ações no território; o  apoio e capacitação de 6 associações indígenas mediante o fornecimento de formação e equipamentos necessários à produção de informações georreferenciadas sobre seus territórios; e a realização de 3 oficinas e 1 seminário em formato virtual.

A elaboração do PGTA da TI Igarapé Preto, componente 2, foi realizada com ampla participação e protagonismo dos Tenharin do Igarapé Preto. Para tanto, foram realizadas as seguintes atividades: oficina de sensibilização e mobilização para a elaboração do PGTA; oficina de pactuação e capacitação de pesquisadores indígenas; excursões de etnomapeamento e oficina de redação participativa; formação de 10 pesquisadores indígenas para atuarem como multiplicadores e coleta de dados para o PGTA; e reuniões com lideranças indígenas para validação do documento e para entrega da publicação final.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

As atividades do projeto contribuíram para os resultados relacionados às componentes “produção sustentável” (1) e “ordenamento territorial” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento destes objetivos foram:

Indicadores Gerais:

• Nº total de indígenas diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto
  Meta: 2.179|   Total alcançado: 2.179, sendo 1.154 mulheres

Efeito Direto (1.1): atividades econômicas de uso sustentável da biodiversidade identificadas e desenvolvidas.

Indicadores de Eficácia:

• Nº de visitas de assistência técnica realizadas
  Meta: 84 |   Total alcançado: 83

Esta meta não foi superada devido ao período de isolamento social ocasionado pela pandemia do covid-19.

Indicadores de Efetividade:

• Receita gerada com atividades econômicas de uso sustentável (produtos in natura – Castanha)
  Meta: 240.000,00 |   Total alcançado: 1.910.653,50
  
  
• Volume de produção in natura gerado com atividades econômicas de uso sustentável (produtos in natura – Castanha)
  Meta: 104.000 kg |   Total alcançado: 780.115 kg

Efeito Direto (1.2): cadeias dos produtos florestais com valor agregado ampliado

Indicadores de Eficácia:

• Nº de estruturas para artesanato e beneficiamento de produtos agroextrativistas implantadas
  Meta: 18 |   Total alcançado: 41

Indicadores de Efetividade:

• Receita gerada com produtos beneficiados (artesanato)
  Meta: 10.000,00 |   Total alcançado: 4.250,00
  
  
• Volume de produto beneficiado gerado (artesanato) – crescimento da produção
  Meta: 10% a.a. |   Total alcançado: 5%

Efeito Direto (1.3): capacidade gerencial e técnica ampliadas para manejo florestal, beneficiamento de produtos agroextrativistas e produção de mudas.

Indicadores de Eficácia:

• Nº de indígenas capacitados em recuperação de áreas degradadas, gestão de recursos hídricos e sistemas agroflorestais (SAFs)
  Meta: 40 |   Total alcançado: 73

• Nº de eventos de intercâmbio de técnicas de produção agroflorestal e agroextrativista
  Meta: 4 |   Total alcançado: 4

Indicadores de Efetividade:

• Nº de indígenas capacitados em recuperação de áreas degradas e produção sustentável efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos
  Meta: 40 |   Total alcançado: 73

Efeito Direto (1.4): áreas degradadas e desmatadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica.

Indicadores de Eficácia:

• Nº de bancos de sementes implantados
  Meta: 3 |   Total alcançado: 2

• Nº de viveiros implantados
  Meta: 3 |   Total alcançado: 2

• Área recuperada por meio de SAFs (ha)
  Meta: 4,8 ha |   Total alcançado: 50,55 ha

Indicadores de Efetividade:

• Área recuperada por meio de SAFs (com + de 2 anos de recuperação)
  Meta: 4,8 ha |   Total alcançado: 50,55 ha

• Extensão das TIs sob proteção e vigilância comunitária (km²)
  Meta: 1.007.000 ha|   Total alcançado: 1.007.000 ha

Efeito direto 3.1 – Sete TIs das bacias dos Rios Purus e Madeira protegidas territorialmente

Indicadores de Eficácia:

• Nº de indígenas capacitados em vigilância territorial
  Meta: 70 |   Total alcançado: 73

• Nº de indígenas capacitados em sistemas de informações geográficas
  Meta: 12 |   Total alcançado: 73

• Nº de sistemas de SIG para vigilância territorial implantados
  Meta: 6 |   Total alcançado: 6

• Nº de expedições de vigilância realizadas nas TIs
  Meta: 21 |   Total alcançado: 43

Indicadores de Efetividade:

• Extensão de Tis sob proteção e vigilância comunitária (ha)
  Meta: 1.007.000 ha | Total alcançado: 1.007.000 ha

• Nº de indígenas participando da vigilância e monitoramento territorial nas TIs
  Meta: 70 |   Total alcançado: 73

Efeito Direto 3.2 : TI Igarapé Preto com gestão territorial e ambiental definida

Indicadores de Eficácia:

• Extensão de terras indígenas com gestão ambiental e territorial definida (km²) - TI Tenharim do Igarapé Preto
  Meta: 87.413 ha |   Total alcançado: 87.413 ha

Indicadores de Efetividade:

Vide Efeito Direto 3.1

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A presença dos técnicos de campo nos municípios de Lábrea, Humaitá, Pauini e Boca do Acre proporcionou o fortalecimento da relação entre o IEB e as organizações indígenas parceiras. Cabe destacar também a promoção, com o apoio da Marinha brasileira, de um curso de formação e habilitação náutica para 28 indígenas, habilitando-os a pilotarem com autonomia e profissionalismo suas próprias embarcações adquiridas com recursos do projeto.

A partir do estabelecimento da equipe de campo no sul do amazonas, a instituição adaptou todo o fluxo de solicitação e aprovação dos pagamentos, aperfeiçoando seus processos administrativos e financeiros, e o controle patrimonial, a partir das aquisições realizadas pelo projeto. A contratação de um gestor financeiro específico proporcionou o acompanhamento mais sistemático do orçamento do projeto e da organização na sua totalidade. Esta experiência foi exitosa e hoje no IEB cada programa tem um gestor financeiro responsável pelo acompanhamento dos projetos, garantindo maior eficiência na execução e diálogo entre as áreas finalística e financeira.

Outro avanço importante foi a infraestrutura que o projeto apoiou nos territórios, como barcos, computadores, celulares, estruturas de armazenamento de castanha, dentre outras, que são fundamentais para a garantia da gestão dos territórios pelas comunidades.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

A contratação de uma equipe de campo atuante diretamente nos municípios permitiu maior agilidade na implementação das ações e diálogo com as associações e territórios indígenas. Este ponto foi fundamental para enfrentar os desafios de logística da região, que depende da sazonalidade e regime de chuvas para chegar nas comunidades e territórios.

Um outro desafio enfrentado foi a pandemia ocasionada pela Covid-19, que prejudicou as atividades em campo. Em conjunto com as associações parceiras foram desenvolvidas novas formas de garantir a execução das atividades, mantendo entregas nos territórios e a realização de ações a partir do protagonismo das comunidades, das associações e dos AAIs formados pelo projeto.

A parceria com a Funai, estabelecida a partir de um acordo de cooperação técnica, propiciou a integração com as unidades regionais descentralizadas do órgão para implementação das ações, entretanto a partir de 2019 essa parceria foi abalada por conta do contexto político.

Outra lição aprendida foi a importância de combinar projetos distintos para alcançar um resultado mais significativo, como o projeto “Nossa Terra”, apoiado pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

A falta de implementação da PNGATI pelo governo federal entre 2019 e 2022 expôs o risco que se corre em caso de descontinuidade na execução de políticas públicas, o que se refletiu também na ausência de novos editais pelo próprio Fundo Amazônia para dar continuidade à consolidação da gestão territorial indígena na região.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

As associações indígenas parceiras aumentaram sua capacidade de acessar diretamente fundos e projetos próprios, a partir do fortalecimento institucional implementado pelo projeto.

O projeto propiciou a formação de uma rede de Agentes Ambientais Indígenas que implementaram excursões de vigilância territorial e ferramentas de monitoramento do território com a elaboração de mapas georreferenciados pelos próprios indígenas capacitados. O projeto deixa como legado uma rede de 73 AAIs preparados para atuar na gestão de seus territórios e deixa como desafio permanente consolidar uma rede de proteção no Sul do Amazonas.