CONTEXTUALIZAÇÃO

Em 2012, por meio do Decreto nº 7747/2012,  foi estabelecida a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de “garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, assegurando a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas, respeitando sua autonomia sociocultural”. Ao fomentar a capacidade de gestão dos povos indígenas sobre suas terras, essa política se estabelece como instrumento mobilizador para que as comunidades indígenas elaborarem seus mapeamentos, planos e projetos, bem como mobilizem recursos para sua implementação.

O Projeto “Dabucury” foi desenvolvido pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em parceria com a CESE visando contribuir para a implementação da PNGATI, com a estratégia de viabilizar maior acesso das organizações indígenas aos recursos para realização dos seus projetos.

O PROJETO

O apoio a projetos de gestão territorial e ambiental indígena se dará por meio de editais, englobando ainda suporte técnico, gerencial e jurídico, e ações de formação e desenvolvimento de capacidades para organizações indígenas locais dos nove estados da Amazônia Legal. A descrição pormenorizada do público-alvo e dos critérios de elegibilidade será estabelecida a cada edital, tendo como critério básico a destinação do apoio a organizações indígenas (associações civis sem fins lucrativos, constituídas e dirigidas por indígenas), coadunando-se com a diretriz de reconhecimento e valorização da participação e protagonismo indígena firmada pela PNGATI.

O projeto está estruturado em quatro componentes. O primeiro consiste no mecanismo financeiro de apoio a projetos. Estima-se a destinação de R$ 17,3 milhões a até 60 projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI. Os editais englobarão duas categorias de projetos, com valores estimados de R$ 350.000,00 a R$ 400.000,00 e de R$ 200.000,00 a R$ 250.000,00. Os projetos serão avaliados por uma Câmara Técnica e aprovados por um Comitê Gestor, a serem constituídos no âmbito do projeto.

O segundo componente consiste no apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras dos projetos. São previstos “serviços de entrada”, para apoio às organizações selecionadas nos editais para obtenção de certidões, licenciamento ambiental, registros sanitários, entre outras necessidades associadas ao escopo das propostas aprovadas. E, em caráter mais contínuo, assessoria às organizações ao longo da execução dos projetos, atendendo demandas técnicas, de gestão, de processos comerciais e contratos.

No terceiro componente estão previstas ações de formação e desenvolvimento de capacidades incluindo oficinas para detalhamento dos projetos e treinamento em gestão e prestação de contas; formações transversais em elaboração e gestão de projetos, equidade de gênero e comunicação; seminários em temas de interesse das comunidades envolvidas nos projetos e intercâmbios para compartilhamento de experiências.

Finalmente, o quarto componente, está voltado para a difusão de boas práticas de gestão ambiental e territorial indígena e apoio às atividades do projeto.  Serão criados um banco de dados com mapeamento da rede de jovens comunicadores indígenas da Coiab e um portal interativo do Projeto nos sites da CESE e da Coiab contendo materiais diversos como manuais de procedimentos para apresentação de projetos, prestação de contas, boas práticas de gestão, além do registro audiovisual de todos os projetos apoiados.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere no componente “Ordenamento Territorial e Fundiário” (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia, contribuindo para o efeito direto “Áreas protegidas com infraestrutura, proteção territorial e gestão consolidada” (3.2) em decorrência do apoio a projetos de organizações indígenas voltados para a implementação da PNGATI, do suporte técnico às organizações indígenas executoras dos projetos e de ações de formação e desenvolvimento de capacidades em gestão, prestação de contas, comunicação, e outros temas de interesse das comunidades envolvidas com os projetos apoiados nos editais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Na componente 1, Mecanismo Financeiro para Gestão Territorial e Ambiental, o projeto permitiu a estruturação do mecanismo financeiro e a articulação com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e as Organizações Indígenas (OIs). Foi criado o Comitê Gestor (CG), composto pela CESE, COIAB, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Fundo Podáali e dois especialistas de notório saber, que definiu diretrizes para os dois editais do projeto, assim como o roteiro de apresentação de projetos pelas OIs.

O lançamento do primeiro edital ocorreu em abril de 2024, durante Acampamento Terra Livre (ATL), com presença do BNDES. O edital previu apoio a até 30 projetos em duas categorias: Urucum (implementação de ações dos PGTAs, R$350 mil a R$400 mil, até 24 meses) e Jenipapo (elaboração ou atualização de instrumentos de gestão, R$200 mil a R$250 mil, até 18 meses).

Para ampliar a participação, foram realizadas 11 oficinas virtuais com 243 participantes. Foram inscritas 74 propostas, das quais 55 seguiram para análise após a triagem. A avaliação considerou critérios como pontuação mínima, distribuição geográfica e vulnerabilidade das terras indígenas. Inicialmente, 30 propostas foram aprovadas, mas após verificação documental, quatro foram desclassificadas. O resultado final contemplou 28 OIs: 15 na categoria Urucum e 13 na Jenipapo, fortalecendo a gestão territorial e ambiental na Amazônia Legal. Dessas, 12 estão elaborando novos planos e 15 já estão em fase de implementação.

O impacto direto alcança 40 Terras Indígenas, abrangendo uma área de aproximadamente 40 milhões de hectares e 29 regiões etno-regionais apoiadas. Os projetos em execução cobrem desde etnomapeamentos e expedições de vigilância com uso de tecnologia até a construção de casas de farinha e o fortalecimento da governança de jovens e mulheres.

No que se refere a apoio técnico, gerencial e jurídico, segunda componente do projeto, cabe ressaltar o diálogo com parceiros locais indicados pelas organizações indígenas para compor a Rede de Parcerias (RP), formada por 23 organizações com histórico de atuação nos territórios e junto aos povos, que irão assessorar as OIs na gestão dos projetos.

Foi realizada uma oficina de planejamento virtual em 2024, com 74 participantes, para orientar as OIs sobre documentos e informações necessárias, no âmbito da Componente 3 “construção de capacidades”, além da oficina de elaboração e gestão de projetos, em Manaus, reunindo 52 representantes de 26 OIs para troca de experiências e orientação sobre gestão ambiental, administrativa e financeira. Após essa etapa, seguiram reuniões virtuais para esclarecimentos sobre contratos, boas práticas e comunicação. Em 2025, os projetos do primeiro edital foram contratados. A lista oficial dos projetos apoiados no primeiro edital está disponível aqui.

No que se refere à comunicação estratégica, foi realizada a 1ª Capacitação da Rede de Jovens Comunicadores Indígenas da Coiab, com três etapas virtuais sobre produção textual, design no Canva e redes sociais, e uma etapa presencial em Brasília, reunindo jovens de diversos povos. Para dar visibilidade ao projeto, foram criados o site (https://www.dabucury.org.br) e materiais de comunicação como camisetas, ecobags, banners, cards e vídeos, além de notícias e depoimentos.

Também foram elaborados o Guia de Gestão de Projetos e a websérie “Gestão de Projetos”, com dois episódios publicados e outros em produção. Durante o 21º Acampamento Terra Livre, o Guia foi entregue às OIs e houve uma mesa de troca de experiências com participação da CESE, Coiab e BNDES.

O segundo edital, lançado em 2025, já selecionou mais 28 organizações (7 na categoria Jenipapo e 21 na Urucum), que devem iniciar a execução em maio de 2026. Os parâmetros de cada categoria foram revisados, a partir da experiência obtida no primeiro edital. As categorias passaram a ser: Urucum (implementação de ações dos PGTAs, R$250 mil a R$300 mil, até 18 meses) e Jenipapo (elaboração ou atualização de instrumentos de gestão, R$150 mil a R$200 mil, até 18 meses). A lista oficial dos projetos apoiados no segundo edital está disponível aqui.

Este novo ciclo contempla mais 32 terras indígenas e outros 42 milhões de hectares, consolidando o Dabucury como um dos maiores pilares de apoio direto às associações indígenas na atualidade.

Em abril de 2026, o projeto apresentou seus resultados parciais na tenda da COIAB do Acampamento Terra Livre, reforçando o constante diálogo com as OIs sob o qual este projeto foi construído¹.

¹ Mais informações podem ser obtidas em: https://www.dabucury.org.br/projeto-dabucury-no-atl-2026-tecendo-a-autonomia-e-a-gestao-territorial-no-chao-das-aldeias/