CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado do Amazonas possui a maior extensão territorial de áreas protegidas do Brasil, estando o equivalente a 54,8% do seu território legalmente protegido. Deste total, 19 milhões de hectares são unidades de conservação (UCs) estaduais. Entretanto, a criação de uma UC de uso sustentável não garante a preservação ambiental, sendo necessárias várias outras iniciativas de gestão, fiscalização e, principalmente, valorização do ativo florestal, para que seja atrativa sua manutenção.

É preciso levar em conta que a ausência de oportunidades de trabalho e de geração de renda faz da derrubada da floresta uma das estratégias de sustento na região, o que torna necessária a implementação de programas e projetos que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis aos seus moradores, de modo a reduzir as pressões de desmatamento. Neste contexto, uma estratégia eficaz consiste no desenvolvimento de uma economia baseada em produtos derivados do manejo florestal sustentável.

O Programa Bolsa Floresta (PBF), executado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) desde 2007, contribui para viabilizar esta estratégia, mediante o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais pelo manejo sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução do desmatamento.

A FAS é uma organização não-governamental (ONG), sediada no estado do Amazonas. Em 2010, teve seu primeiro projeto aprovado no âmbito do Fundo Amazônia cujo objetivo foi apoiar a implementação de ações do PBF nas modalidades renda e associação, por meio do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta e do fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para o planejamento e a gestão de empreendimentos coletivos. 

O PROJETO 

O “Programa Bolsa Floresta+” apoiará em 16 UCs de uso sustentável do estado do Amazonas:

1. a continuidade das ações no âmbito da componente Bolsa Floresta Renda, mediante assessoria para manejo sustentável e realização de investimentos diretos (equipamentos, obras e instalações) para aumento da escala de produção de pequenos empreendimentos comunitários. Serão também apoiadas ações que contribuam para melhor inserção no mercado dos produtos e serviços de 16 arranjos produtivos sustentáveis da região, tais como: elaboração de planos de negócios, desenvolvimento de produtos e certificações, além de assistência técnica;
   
   
2. o fortalecimento das associações representativas das UCs no âmbito da componente Bolsa Floresta Associação, por meio de apoio financeiro tanto para ações estruturantes (reparos nas sedes, compra de equipamentos), quanto para organização de assembleias, reuniões e outras despesas necessárias para que as decisões e a gestão dos investimentos sejam realizadas de forma coletiva;
   
   
3. a gestão do conhecimento acumulado pela FAS e pelas comunidades na implementação de soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Essas ações visam sistematizar e disseminar boas práticas e lições aprendidas para os diversos atores interessados na temática, de modo que seja possível tornar tal conhecimento público e replicar as ações em outras localidades. Serão apoiadas publicações técnico-científicas sobre arranjos produtivos sustentáveis prioritários, avaliação dos impactos sociais e econômicos dos investimentos em geração de renda e seminários em torno da temática, possibilitando a apropriação deste conhecimento pelo meio acadêmico, governo e terceiro setor, também estando contemplada a disseminação do conhecimento para os moradores da região abrangida pelo projeto, por meio de ações de divulgação, spots de rádio, oficinas, fóruns comunitários e círculos de discussão; e
   
   
4. a realização de uma chamada pública, com o objetivo de apoiar pequenos e médios projetos produtivos sustentáveis de base comunitária, na região do entorno das UCs, visando diminuir a pressão de desmatamento ao redor das áreas protegidas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

No âmbito do Programa Bolsa Floresta Renda, a FAS organizou atividades participativas com os comunitários para definição dos investimentos a serem realizados nas cadeias produtivas prioritárias.  Por conseguinte, foram efetuados investimentos na aquisição dos equipamentos necessários para agregar valor à produção e facilitar a comercialização de diferentes produtos, além da capacitação dos produtores em boas práticas de manejo e produção.

São exemplos das ações realizadas:

• Oficinas de boas práticas de gestão e manejo e beneficiamento da castanha-do-brasil in natura;
• Manutenção de licenciamento de 10 planos de manejo florestal madeireiro de pequena escala na RDS do Rio Negro e protocolo de outros três na RDS do Rio Amapá;
• Aquisição de equipamentos, apoio à capacitação, logística e acesso ao mercado para as cadeias produtivas de óleos vegetais e cacau;
• Instalação de bases flutuantes, apoio às estruturas de beneficiamento (secadora cabocla) e congelamento do pirarucu (câmaras frigoríficas e túnel de congelamento), além do apoio à realização de feiras;
• Apoio à produção e recuperação de guaranazais, aquisição de maquinários e implementos agrícolas, bem como a estruturação de usina de beneficiamento do guaraná;
• Realização de ações de qualificação para a gestão e o empreendedorismo junto aos grupos de artesanato e turismo das RDS do Rio Negro e Mamirauá, com vistas ao acesso a novos mercados consumidores;
• Aquisição de insumos e realização de assessoria técnica aos produtos da agricultura familiar como banana, melancia e pequenas criações;
• Ações estruturantes e qualificações para a gestão e comercialização da farinha, com obtenção do selo Origens para a Farinha Ribeirinha.

No que se refere ao Programa Bolsa Floresta Associação, houve investimentos em oficinas de capacitação de lideranças; encontros de lideranças ribeirinhas; apoio às assembleias e reuniões de diretoria; além de palestras e seminários para troca de experiências e formação. 

As modalidades “Renda” e “Associação” do Programa beneficiam 15 associações-mãe nas unidades de conservação abrangidas pelo projeto.

A FAS também concluiu o “Edital Floresta em Pé”, no qual foram selecionados 17 projetos, com valor de até R$ 150 mil cada, elaborados por associações e cooperativas, com foco em atividades produtivas sustentáveis. No total, foram realizados três seminários de boas práticas voltados para a gestão de empreendimentos, em apoio a 11 cadeias produtivas. Os frutos da iniciativa serão publicados em uma edição denominada “Resultados e disseminação boas práticas do Edital Floresta em Pé”.

Ainda sobre sistematização do conhecimento auferido pelo PBF+, a FAS lançou a websérie “Soluções para Sustentabilidade”, apresentando nove cadeias produtivas na Amazônia: farinha, cacau, castanha, pirarucu, açaí, turismo, guaraná, óleos vegetais e manejo de madeira, que estão disponíveis na URL http://fas-amazonas.org/fundoamazonia e no acervo do projeto no site do Fundo Amazônia.  

Associações-mãe representativas das UCs do estado do amazonas apoiadas pelo projeto

Os valores apresentados na tabela referem-se aos repasses relativos à rubrica Apoios Especiais da Intervenção Bolsa Floresta Associação. Nem todas as associações receberam repasses financeiros.