CONTEXTUALIZAÇÃO

O estado do Amazonas possui a maior extensão territorial de áreas protegidas do Brasil, estando o equivalente a 54,8% do seu território legalmente protegido. Deste total, 19 milhões de hectares são unidades de conservação (UCs) estaduais. Entretanto, a criação de uma UC de uso sustentável não garante a preservação ambiental, sendo necessárias várias outras iniciativas de gestão, fiscalização e, principalmente, valorização do ativo florestal, para que seja atrativa sua manutenção.

É preciso levar em conta que a ausência de oportunidades de trabalho e de geração de renda faz da derrubada da floresta uma das estratégias de sustento na região, o que torna necessária a implementação de programas e projetos que ofereçam alternativas econômicas sustentáveis aos seus moradores, de modo a reduzir as pressões de desmatamento. Neste contexto, uma estratégia eficaz consiste no desenvolvimento de uma economia baseada em produtos derivados do manejo florestal sustentável.

O Programa Bolsa Floresta (PBF), executado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) desde 2007, contribui para viabilizar esta estratégia, mediante o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais pelo manejo sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental e incentivo às políticas voluntárias de redução do desmatamento.

A FAS é uma organização não-governamental (ONG), sediada no estado do Amazonas. Em 2010, teve seu primeiro projeto aprovado no âmbito do Fundo Amazônia cujo objetivo foi apoiar a implementação de ações do PBF nas modalidades renda e associação, por meio do desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis para geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais que vivem na floresta e do fortalecimento do protagonismo das associações de moradores e capacitação para o planejamento e a gestão de empreendimentos coletivos. 

O PROJETO 

O “Programa Bolsa Floresta+” apoiou em 16 UCs de uso sustentável do estado do Amazonas:

1. a continuidade das ações no âmbito da componente Bolsa Floresta Renda, mediante assessoria para manejo sustentável e realização de investimentos diretos (equipamentos, obras e instalações) para aumento da escala de produção de pequenos empreendimentos comunitários. Foram também apoiadas ações que contribuíram para melhor inserção no mercado dos produtos e serviços de 16 arranjos produtivos sustentáveis da região, tais como: elaboração de planos de negócios, desenvolvimento de produtos e certificações, além de assistência técnica;
2. o fortalecimento das associações representativas das UCs no âmbito da componente Bolsa Floresta Associação, por meio de apoio financeiro tanto para ações estruturantes (reparos nas sedes, compra de equipamentos), quanto para organização de assembleias, reuniões e outras despesas necessárias para que as decisões e a gestão dos investimentos fossem realizadas de forma coletiva;
3. a gestão do conhecimento acumulado pela FAS e pelas comunidades na implementação de soluções para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Essas ações visaram sistematizar e disseminar boas práticas e lições aprendidas para os diversos atores interessados na temática, de modo que fosse possível tornar tal conhecimento público e replicar as ações em outras localidades. Foram apoiadas publicações técnico-científicas sobre arranjos produtivos sustentáveis prioritários, avaliação dos impactos sociais e econômicos dos investimentos em geração de renda e seminários em torno da temática, possibilitando a apropriação deste conhecimento pelo meio acadêmico, governo e terceiro setor, também estando contemplada a disseminação do conhecimento para os moradores da região abrangida pelo projeto, por meio de ações de divulgação, spots de rádio, oficinas, fóruns comunitários e círculos de discussão; e
4. a realização de uma chamada pública, com o objetivo de apoiar pequenos e médios projetos produtivos sustentáveis de base comunitária, na região do entorno das UCs, visando diminuir a pressão de desmatamento ao redor das áreas protegidas.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Foram implementadas diversas ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis e à promoção da conservação na Amazônia Legal, conforme descrito a seguir:

• Bolsa Floresta Renda: foram apoiados 200 pequenos empreendimentos pertencentes às cadeias produtivas de cacau, farinha, pirarucu, óleos vegetais, açaí, castanha, guaraná, turismo de base comunitária, cantinas comunitárias, avicultura, artesanato e manejo madeireiro comunitário. O apoio envolveu investimentos físicos, capacitação e assistência técnica, com o objetivo de ampliar a escala de produção e agregar valor aos produtos.
• Bolsa Floresta Associação: houve apoio à estruturação e consolidação de 15 Associações-mãe das Unidades de Conservação contempladas pelo projeto. As ações incluíram custeio da logística para reuniões e assembleias, realização de encontros de lideranças, oficinas de empreendedorismo, capacitação para gestão de projetos socioambientais e planejamento participativo (conforme Anexo V).
• Chamada Pública: foram apoiados 17 projetos de organizações atuantes nas cadeias produtivas sustentáveis da Amazônia, totalizando um investimento de R$ 2,3 milhões.
• Publicações, eventos e comunicação: destaca-se o apoio à iniciativa Repórteres da Floresta, que capacitou jovens das comunidades para produção de vídeos e matérias jornalísticas sobre a realidade ribeirinha. Também foram realizados eventos sobre geração de renda sustentável e empoderamento comunitário, além da publicação de materiais sobre soluções para o desenvolvimento sustentável, disponíveis no site: https://fas-amazonia.org
• Gestão: foi realizado o custeio da equipe administrativo-financeira proporcional às horas dedicadas ao projeto, bem como despesas administrativas, assessoria contábil e desenvolvimento de sistema de gestão.

Cabe destacar também as ações emergenciais durante a COVID-19, com recursos provenientes dos rendimentos financeiros do projeto, que incluíram logística para entrega de doações, fornecimento de kits de energia solar e conectividade, além de materiais de comunicação sobre prevenção da doença.

INDICADORES DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE

EFEITO DIRETO 1.1 – Atividades econômicas de uso sustentável dos recursos naturais identificadas e desenvolvidas em 16 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, em suas áreas de entorno e em corredores ecológicos no estado do Amazonas.

Produto 1.1.1 – Execução de investimentos em produção sustentável

Indicadores de Efetividade

• Receita com a atividade econômica de uso sustentável (produtos in natura), em R$
  Meta: 8.797.878,00 | Resultado alcançado: 27.677.128,00
• Receita com a atividade econômica de uso sustentável (produtos beneficiados), em R$
  Meta: 7.233.514,00 | Resultado alcançado: 35.776.880,00
• Volume de produção in natura gerada, em toneladas
  Meta: 5.231 | Resultado alcançado: 16.229
• Volume de produto beneficiado ou industrializado, em toneladas
  Meta: 15.298 | Resultado alcançado: 44.980

Indicadores de Eficácia

• Investimentos realizados (R$)
  Meta: 6.364.290,00 | Resultado alcançado: 6.724.865,00
• Nº de unidades ampliadas e/ou reformadas de beneficiamento de produtos da agricultura familiar e do extrativismo
  Meta: 98 | Resultado alcançado: 101
• Nº total de indivíduos diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas
  Meta: 14.031 | Resultado alcançado: 22.160
• Nº de mulheres diretamente beneficiadas
  Meta: 6.316 | Resultado alcançado: 10.759
• Nº de famílias diretamente envolvidas nas cadeias produtivas
  Meta: 3.959 | Resultado alcançado: 6.356

Produto 1.1.2 – Elaboração de planos de negócio e estruturação das cadeias produtivas

• Nº de planos de negócio elaborados
  Meta: 16 | Resultado alcançado: 9
• Nº de processos de certificações implementados
  Meta: 2 | Resultado alcançado: 4
• Nº de marcas comerciais de produtos e serviços desenvolvidos e utilizados
  Meta: 15 | Resultado alcançado: 5

Produto 1.1.3 – Implementação de pequenos e médios projetos produtivos sustentáveis de base comunitária (Chamada Pública)

• Nº de projetos apoiados por meio de chamada pública
  Meta: 16 | Resultado alcançado: 17
• Nº de empreendimentos sustentáveis apoiados
  Meta: 16 | Resultado alcançado: 17
• Nº de indivíduos diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas
  Meta: 4.204 | Resultado alcançado: 11.039

EFEITO DIRETO 1.3 – Capacidade técnica das lideranças comunitárias ampliada em gestão e boas práticas de manejo dos recursos naturais, com conhecimentos e tecnologias disseminados.

Indicadores de Efetividade

• Nº total de indivíduos capacitados efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos
  Meta: 4.635 | Resultado alcançado: 6.869

Produto 1.3.1 – Capacitação das lideranças

• Nº de oficinas de planejamento participativo (acumulado)
  Meta: 150 | Resultado alcançado: 363
• Nº de oficinas de gestão de bens
  Meta: 177 | Resultado alcançado: 214
• Nº de ações de assistência técnica
  Meta: 208 | Resultado alcançado: 848

Produto 1.3.2 – Sistematização e disseminação de metodologias, lições aprendidas e soluções inovadoras

• Nº de eventos de disseminação de conhecimento
  Meta: 12 | Resultado alcançado: 24
• Nº de publicações técnicas (vídeos, relatórios)
  Meta: 29 | Resultado alcançado: 40
• Nº de materiais técnicos/didáticos distribuídos
  Meta: 34 | Resultado alcançado: 36

O projeto alcançou resultados expressivos tanto em termos de eficácia quanto de efetividade, demonstrando um avanço significativo na consolidação de atividades econômicas sustentáveis nas 16 UCs atendidas. Houve crescimento robusto na receita das cadeias produtivas, com destaque para o faturamento de produtos in natura, e para produtos beneficiados. Esses resultados refletem a ampliação da escala produtiva, a melhoria das condições de manejo e a qualificação dos empreendimentos apoiados. No campo da eficácia, metas estruturantes também foram superadas: mais unidades de beneficiamento foram implantadas do que o previsto, a quantidade de famílias e indivíduos beneficiados foi muito superior ao planejado, e houve forte expansão das ações de capacitação e assistência técnica.

Os avanços também se destacam no fortalecimento da governança local, na ampliação da participação de mulheres nas cadeias produtivas e na disseminação de conhecimentos, evidenciados pelo dobro de eventos de disseminação e pelo aumento na produção de materiais e publicações. Esses resultados demonstram a maturidade crescente das cadeias produtivas, o fortalecimento das organizações comunitárias e a consolidação de iniciativas sustentáveis de geração de renda.

Algumas metas não foram plenamente alcançadas em função de fatores operacionais, contextuais e estruturais que impactaram diretamente à execução. O número de planos de negócio elaborados, por exemplo, resultou de uma opção da FAS em consolidar análises por cadeia produtiva, tornando os planos mais abrangentes e replicáveis. Da mesma forma, o desenvolvimento de marcas comerciais foi impacto diante da necessidade de priorizar aquelas com maior potencial de mercado e maior capacidade de engajamento por parte dos empreendedores. Alguns setores, como agricultura familiar e manejo florestal, também enfrentaram maior dificuldade de reorganização após a pandemia, o que limitou o avanço de metas específicas. Soma-se a isso a complexidade logística das áreas atendidas, o grande número de comunidades envolvidas e fragilidades administrativas de algumas associações, que exigiram maior tempo e suporte técnico. Mesmo diante dessas limitações, os resultados obtidos demonstram a capacidade de adaptação das cadeias produtivas e consolidam bases importantes para sua continuidade e expansão.

ASPECTOS INSTITUCIONAIS E ADMINISTRATIVOS

A gestão institucional e administrativa do projeto evidenciou a capacidade da Fundação Amazônia Sustentável (FAS) de coordenar iniciativas em larga escala.. Durante a vigência, a instituição ampliou sua articulação com parceiros estratégicos, fortalecendo sua presença em diferentes territórios e consolidando uma rede de cooperação que contribuiu diretamente para a continuidade das ações previstas no âmbito do projeto. Esse movimento resultou em maior integração institucional e expansão das frentes de atuação da organização.

Administrativamente, o projeto contou com uma estrutura composta por uma equipe multidisciplinar de 59 colaboradores, apoiada por consultores e por uma infraestrutura descentralizada que inclui escritórios regionais e Núcleos de Conservação e Sustentabilidade distribuídos em comunidades estratégicas, permitindo proximidade com o público-alvo.

RISCOS E LIÇÕES APRENDIDAS

Durante a execução do projeto, alguns riscos foram identificados. Entre eles, destacam‑se as dificuldades logísticas para acesso a territórios remotos, que historicamente impactam a capacidade de monitoramento e acompanhamento presencial das ações — um fator que se manteve relevante ao longo de sua implementação. Outro risco institucional observado foi a necessidade de constante articulação com órgãos públicos, especialmente no tocante a licenciamento ambiental e alinhamentos administrativos, que em alguns casos apresentaram pendências ou atrasos, demandando esforços adicionais de gestão e comunicação.

Como lições aprendidas, o projeto reforçou a importância de estruturas de governança consolidadas e de uma rede institucional forte, capaz de sustentar a execução mesmo diante de desafios externos. O processo revelou também a necessidade de metodologias de monitoramento mais eficientes e adaptadas à realidade amazônica, bem como de investimentos contínuos em capacitação administrativa, organização documental e articulação interinstitucional — elementos que se mostraram decisivos para manter a continuidade e a integridade das ações implementadas.

SUSTENTABILIDADE DOS RESULTADOS

A sustentabilidade dos resultados alcançados pelo projeto demonstra a capacidade da FAS de promover efeitos duradouros nas comunidades atendidas. Os investimentos estruturantes realizados, como unidades de beneficiamento, apoio às cadeias produtivas, capacitação técnica e fortalecimento do associativismo, geraram impactos que permanecem mesmo após o encerramento da vigência formal. Relatos de visitas e verificações posteriores mostram que diversos empreendimentos continuam funcionando e gerando renda local, como pousadas comunitárias, restaurantes e unidades de artesanato, que seguem atendendo turistas e movimentando economias locais, especialmente na região do Rio Negro.

A consolidação institucional das associações comunitárias também se destaca como fator essencial para a continuidade dos resultados. O projeto atuou diretamente no fortalecimento de organizações locais, com capacitações, apoio à gestão e integração produtiva, o que contribuiu para maior autonomia, profissionalização e capacidade de articulação das lideranças, inclusive lideranças femininas, reforçando a permanência das práticas desenvolvidas e o enraizamento de processos de gestão comunitária sustentável. Essa base organizacional é um dos elementos que mais favorecem a sustentabilidade social e produtiva dos territórios.

Outro vetor de sustentabilidade foi o avanço tecnológico e estrutural proporcionado por iniciativas complementares, como a instalação de painéis solares e pontos de conectividade em empreendimentos comunitários, permitindo maior autonomia energética, acesso à comunicação e manutenção de atividades produtivas e de turismo, mesmo após o fim dos investimentos diretos do projeto. Esses equipamentos foram instalados em 15 empreendimentos de 7 Unidades de Conservação e beneficiaram diretamente 544 famílias, ampliando significativamente a capacidade local de manter operações contínuas e melhorar o escoamento da produção e da oferta de serviços comunitários.

Assim, a combinação entre infraestrutura adequada, fortalecimento institucional, capacitação comunitária e integração produtiva assegura que os resultados do projeto apresentem elevada sustentabilidade. Os efeitos observados não se restringem ao período de vigência contratual, mas se estendem no tempo, garantindo continuidade, autonomia e impacto positivo nas comunidades ribeirinhas e nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade do Amazonas.