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Projeto

Plantar Rondônia

Centro de Estudos da Cultura e do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra)

Site oficial do projeto
Valor Total do Projeto
R$ 25.305.337,00
Valor do apoio do Fundo Amazônia
R$ 25.305.337,00
Concluído

Apresentação

Objetivos

Apoiar a adequação ambiental de imóveis rurais em Rondônia por meio de atividades de: (i) elaboração e implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas e/ou alteradas em imóveis de até quatro módulos fiscais, de produtores rurais familiares; (ii) extensão rural, capacitação e fortalecimento institucional de associações de produtores rurais familiares; e (iii) monitoramento e avaliação da paisagem

Beneficiários

Produtores rurais familiares e suas respectivas associações, gestores e técnicos do órgão estadual de meio ambiente, de assessoria técnica e extensão rural, bem como outros membros da sociedade local (como, por exemplo, estudantes da área ambiental e lideranças comunitárias)

Abrangência territorial

Estado de Rondônia, nos municípios de: Ariquemes, Castanheiras, Cujubim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho D`Oeste, Novo Horizonte, Ouro Preto, Presidente Médici, Rio Crespo e Rolim de Moura

Descrição

CONTEXTUALIZAÇÃO

O projeto foi proposto para 12 municípios de Rondônia onde as modificações geradas pelas formas de uso e ocupação dos solos, intensamente acelerada nas últimas quatro décadas, têm provocado significativos efeitos relacionados a emissão de gases de efeito estufa (GEE), perda de biodiversidade, erosões e assoreamento de rios causando perda de áreas agricultáveis, aumento da temperatura e novos desmatamentos.

Esse cenário de esgotamento dos recursos naturais associado às relações assimétricas de acesso à terra e ao trabalho levam a perspectiva de ampliar as desigualdades e acirrar conflitos socioambientais. A área de abrangência deste projeto possui como marca um expressivo número de propriedades não regularizadas ambientalmente. Constitui-se na área de ocupação mais antiga de Rondônia, o eixo da BR-364. De acordo com a SEDAM (2017) nesta região está a maior concentração de propriedades da agricultura familiar e dos índices de desmatamento em Rondônia.

Cerca de 80% dos imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), possuem passivos ambientais, boa parte destes em áreas de preservação permanente (APPs), consideradas prioritárias para fins de recomposição. Essa falta de regularização, além dos impactos negativos ambientais ameaçam gerar outros impactos negativos no campo econômico e social, uma vez que atualmente, há exigências com relação às leis ambientais para obtenção de uma série de atividades, como transporte da produção, assistência técnica e extensão rural oficial, acesso a crédito e/ou financiamento.

O PROJETO

O projeto teve como objetivo central contribuir para o avanço da adequação ambiental de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais em Rondônia. Para alcançar esse objetivo, foram selecionados imóveis que apresentavam passivos ambientais, de acordo com análise feita através do Cadastro Ambiental Rural/CAR para serem restaurados e desenvolvidas estratégias de extensão rural, capacitação e fortalecimento institucional de associações de pequenos produtores rurais, além de atividades de monitoramento e avaliação da paisagem.

Como meta foram previstas a elaboração e implementação de projetos de restauração florestal em 1.500 imóveis (3.000 hectares) de produtores rurais familiares, com passivos ambientais conforme o Código Florestal, por meio da elaboração de PRADAs (projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas), assessoria técnica e oferta de insumos.

Também foi prevista a oferta de ações de assistência técnica e extensão rural (ATER) com 10.800 visitas/3600 famílias (o CES Rioterra computa o número de famílias a partir das visitas, usando uma regra estabelecida pelos agências de assistência técnica e extensão rural do Brasil, que compreendem como uma família assistida, aqueles que recebem no mínimo 3 visitas de ATER durante o ano), além de apoiar a organização de núcleos associativos para apoio às ações de implementação do PRA. Adicionalmente, previu-se a capacitação de seiscentos agricultores familiares em temas voltados à produção sustentável e organização social e serão realizadas campanhas de comunicação e mídias para disseminação de informações sobre o PRA.

No âmbito do projeto ainda foi prevista a produção de informações especializadas com o objetivo de planejar e monitorar o sucesso da regeneração por meio da medição do carbono estocado e análises da paisagem.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se inseriu nas componentes "Produção Sustentável" (1), "Monitoramento e Controle" (2) e "Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos" (4) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os efeitos esperados pelo projeto no componente “Produção Sustentável” foram: melhoria da capacidade gerencial e técnica relacionadas a atividades de reflorestamento e regularização ambiental através da recuperação de áreas degradas para fins econômicos e de conservação ecológica envolvendo ações de fortalecimento institucional de associações de produtores rurais, capacitações em atividades de reflorestamento, produção de mudas para regularização ambiental e produção sustentável, capacitação de servidores públicos e outros agentes para apoiar a implementação do PRA no estado de Rondônia.

Em relação ao componente “Monitoramento e Controle” o efeito esperado foi promover o acesso de produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades através da elaboração de Projetos de Regularização Ambiental de Áreas Degradadas e/ou alteradas (PRADA).

Por meio da componente “Ciência, Inovação e Instrumentos Econômicos” o Projeto Plantar buscou difundir conhecimentos e tecnologias em contribuição a restauração florestal amazônica por meio de análises de meio físico que compõem a paisagem do bioma e avaliação de contribuição para mitigação de impactos climáticos, através do monitoramento das dinâmicas de absorção de carbono em biomassa vegetal e solos.

Evolução

Data da aprovação 18.12.2017
Data da contratação 13.03.2018
Data da conclusão 18.10.2023
Prazo de utilização 56 meses (a partir da data da contratação)
aprovação
18.12.2017
contratação
13.03.2018
conclusão
18.10.2023

Desembolsos

ano valor
1º desembolso 27.03.2018 R$ 5.333.503,15
2º desembolso 05.04.2019 R$ 4.875.454,89
3º desembolso 26.05.2020 R$ 7.250.861,26
4º desembolso 11.08.2020 R$ 596.107,00
5º desembolso 06.08.2021 R$ 7.249.410,70
Valor total desembolsado R$ 25.305.337,00

Valor total desembolsado em relação ao valor do apoio do Fundo Amazônia

100%

ATIVIDADES REALIZADAS

No que se refere à regularização ambiental, foram realizados investimentos em insumos, equipamentos e manutenção de dois viveiros para produção de mudas a serem distribuídas para os agricultores familiares no âmbito do projeto.

Para apoiar diretamente a regularização ambiental dos imóveis rurais, cada município dispôs de um técnico extensionista para realizar visitas às propriedades e dar orientações sobre a legislação ambiental e a produção agropecuária, analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades, elaborar do projeto de recuperação de áreas degradadas (RAD) e realizar as atividades de assistência técnica do Projeto Plantar junto aos produtores.

O processo seguido pela Rioterra para as análises dos CARs e a elaboração dos RADs, em linhas gerais consistiu em: (i) realizar atividades de mobilização e seleção de imóveis rurais a serem regularizados; (ii) realizar o cadastramento, diagnóstico e coleta de documentos; (iii) enviar os dados e informações para o Banco de Dados Geográfico do Projeto Plantar; (iv) realizar a análise do CAR utilizando imagens de satélite de vários anos e dados de campo, de forma a mapear e validar as áreas com passivo; e (v) validar as informações com os técnicos de campo e elaborar o projeto de restauração florestal, em concordância com o modelo e critérios exigidos pela Coordenadoria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM/COMRAR).

Foram realizadas diversas obras de estruturação e modernização dos viveiros localizados em Itapuã do Oeste e Rolim de Moura, resultando na ampliação da capacidade produtiva. Além disso, foram realizadas intervenções no viveiro de Itapuã: construção de galpão com 275m², construção de prédio para atividades administrativas com 145m², bloqueteamento de 600m² e construção de casas de sombra (3.025m²). Já em Rolim de Moura foi realizada a construção de um galpão com 150m², um escritório com 42m² e foi feita melhoria dos acessos para carga e descarga com bloqueteamento de 600m².

Cabe destacar também a seleção de 20 propriedades, totalizando 37,31 hectares, localizadas em 7 municípios na região central do estado, para a instalação das “vitrines tecnológicas”, propriedades produtoras de cacau com condições ideais para se obter amêndoas de elevado padrão de qualidade e, logo, alto valor agregado no mercado. Tais propriedades foram munidas de irrigação, cochos de fermentação, assistência técnica e extensão rural e barcaça ou estufa de secagem e como resultado positivo, destaca-se a vitória de uma das famílias assistidas pelo projeto no concurso de melhor cacau de Rondônia, durante a 3ª edição do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau de Rondônia – Concacau.

Na componente que se refere à prestação de serviços de extensão rural ao público da agricultura familiar, houve atendimento a famílias e foram promovidas diversas reuniões com o objetivo de implementar, fortalecer e fomentar os núcleos associativos e de atividades com intuito de promover a gestão participativa nas ações do projeto Plantar para a implementação do PRA.

No que se refere à capacitação de agricultores familiares, durante a execução do projeto foram realizadas 33 atividades formativas, sendo 21 cursos, 04 intercâmbios e 08 dias de campo, totalizando 352 horas de formação com 536 participantes (329 homens e 207 mulheres), com foco nas temáticas de reflorestamento, regularização ambiental e produção sustentável.

Ações de assessoria às organizações sociais têm o objetivo de esclarecer e orientar sobre assuntos pertinentes a gestão administrativa, financeira e de pessoas das organizações, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento institucional e produtivo na comunidade apoiada, bem como apoiar a tomada de decisões no tocante a importância de regularizar as propriedades dos associados, como forma de manter a legalidade de suas áreas. Foram realizadas 194 horas de assessoria ao longo do projeto e 120 organizações sociais participaram dos núcleos associativos.

Também foram produzidos materiais para divulgação das ações do projeto à sociedade em geral e alguns deles apoiaram as ações de captação de novos beneficiários e contribuíram para as orientações de plantio.

No monitoramento e análise da paisagem, foram realizadas análises das relações do meio físico para identificar a fertilidade natural das áreas a partir de coletas de solos e análises laboratoriais, relevantes para orientação dos técnicos de campo que atuam na extensão rural e na elaboração dos projetos de RAD, permitindo a seleção de culturas mais aptas a cada ambiente e, portanto, uma maior taxa de sucesso nos plantios. A partir das análises dos solos, também foi possível verificar seus aspectos físicos a fim de identificar os terrenos de maior fragilidade ambiental e prioritários para recuperação de áreas. Essas informações foram consolidadas no relatório “Análise do Meio Físico da Área de Abrangência do Projeto Plantar”.

Para o monitoramento e avaliação de áreas em recuperação, com o objetivo de espacializar dados e monitorar a cobertura vegetal natural e alterada gerando informações (cartas imagens e mapas) nos entornos das áreas em processo de recuperação de áreas degradadas, localizadas em pequenos imóveis rurais nos municípios beneficiários do projeto, foi desenvolvida uma plataforma online contendo dados geográficos, o Sigweb, e na qual são apresentadas as localizações geográficas e informações dos dois viveiros e das propriedades rurais atendidas. Também constam polígonos recuperados e outras camadas interativas que podem ser utilizadas, como áreas protegidas, estradas e rede de drenagem.

Já para o monitoramento e avaliação das dinâmicas de absorção de carbono, foi desenvolvido um banco de dados geoespacial (GEODATABASE) sobre os estudos de carbono relativos as ações de recuperação ambiental das propriedades rurais atendidas, desenvolvido pela equipe de pesquisadores do Centro de Estudos (CES) Rioterra e os parceiros Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O banco contém o monitoramento do estudo de quantificação de absorção de estoques de carbono no solo, biomassa e necromassa que foram implantadas dentro de algumas áreas em processo de restauração de áreas degradadas com plantio direto ou restauração natural.

Foram realizados treinamentos no âmbito do PRA, que buscaram apresentar aos técnicos: i) o fluxo de regularização ambiental do estado de Rondônia; ii) o sistema para elaboração dos RAD; e iii) as técnicas de monitoramento das áreas em recuperação. O público-alvo incluiu técnicos do Rioterra e de instituições parceiras que apoiavam a implementação dos projetos de recuperação ambiental e técnicos dos órgãos públicos ligados ao sistema de regularização ambiental.

Com intuito de difundir conhecimentos científicos e pedagógicos foram produzidas seis publicações científicas, pedagógicas ou informativas.

Para a estruturação do escritório na sede da Rioterra (laboratório de geoprocessamento), foram adquiridos móveis e realizados serviços de melhoria da parte elétrica, de forma a preparar o laboratório para o recebimento de máquinas e equipamentos necessários ao trabalho.

Avaliação Final

Indicadores de Eficácia e Efetividade

As atividades do Projeto contribuíram para os resultados relacionados à componente "Produção Sustentável" (1) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

Os principais indicadores pactuados para o monitoramento deste objetivo foram:

Efeito Direto 1: Capacidades gerencial e técnica ampliadas para atividades de reflorestamento e regularização ambiental

  • Número de servidores públicos e outros agentes locais capacitados, efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos
    Meta: 32 | Resultado final: 51
  • Número de servidores públicos e outros agentes locais capacitados, efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos
    Meta: 32 | Resultado final: 59
  • Número de produtores rurais capacitados, efetivamente utilizando os conhecimentos adquiridos
    Meta: 480 | Resultado final: 429
  • N° de associações de produtores rurais fortalecidas
    Meta: 60 | Resultado final: 61
  • N° de indivíduos diretamente beneficiados pelas atividades apoiadas pelo projeto
    Meta: 5.360 | Resultado final: 3.718
  • N° de servidores públicos capacitados para apoiar a implementação do Programa de Regularização Ambiental em Rondônia
    Meta: 80 | Resultado final: 128
  • N° de agentes locais capacitados para apoiar a implementação do Programa de Regularização Ambiental em Rondônia
    Meta: 80 | Resultado final: 148
  • N° de indivíduos participantes de eventos de sensibilização ou de eventos integradores visando à implementação do Programa de Regularização Ambiental em Rondônia
    Meta: 5.280 | Resultado final: 3.590

  • N° de produtores rurais capacitados em atividades de reflorestamento, regularização ambiental e produção sustentável
    Meta: 600 | Resultado final: 536

Devido à pandemia de COVID-19, as atividades coletivas previstas foram interrompidas, o que pode ter impactado alguns resultados relacionados.

Efeito Direto 2: Áreas desmatadas e degradadas recuperadas e utilizadas para fins econômicos e de conservação ecológica

  • Área com cobertura vegetal recuperada para fins de conservação ecológica, em hectares
    Meta: 500  | Resultado final: 616
  • Área com cobertura vegetal recuperada utilizada para fins econômicos, em hectares
    Meta: 2.500  | Resultado final: 2.149
  • Área de imóveis de até 4 módulos fiscais com atividades de recuperação implementadas, em hectares
    Meta: 3.000  | Resultado final: 2.765,40

As restrições durante o período de pandemia de COVID-19 prejudicaram as ações de captação de novas áreas para recuperação e as áreas que constavam no cadastro de reserva para recuperação não totalizaram os 3.000 hectares revistos. Dessa forma, o Rioterra priorizou a realização de novas visitas a propriedades rurais já atendidas, bem como a criação de “vitrines tecnológicas” do cacau, ao invés de captar novas áreas para recuperação.

  • Número de imóveis de até 4 módulos fiscais com atividades de recuperação implementadas
    Meta: 1.500  | Resultado final: 1.739
  • Número de mudas produzidas e distribuídas pelo projeto
    Meta: 3.000.000  | Resultado final: 3.819.602
  • N° de famílias beneficiadas com assistência técnica e extensão rural ou agroflorestal
    Meta: 3.600  | Resultado final: 3.057

Conforme já mencionado, foram priorizadas visitas a propriedades rurais e famílias já atendidas e a criação de vitrines tecnológicas do cacau, em detrimento à captação de novas áreas e famílias. Como resultado do atendimento a essas famílias foram realizadas 15.815 visitas a famílias com as atividades de extensão rural do projeto, superando a meta do projeto em mais de 45%.

Efeito Direto 3: Acesso ampliado dos produtores rurais à regularização ambiental de suas propriedades

  • Número de imóveis rurais ambientalmente regularizados
    Meta: 1.500 | Resultado final: 1.739
  • Número de imóveis rurais com adesão ao PRA e com PRADA elaborados
    Meta: 1.500  | Resultado final: 1.589
  • Área de imóveis rurais com adesão ao PRA e com PRADA elaborados
    Meta: 3.000  | Resultado final: 2.705,76

Efeito Direto 4: Conhecimentos e tecnologias voltados para uso sustentável e restauração florestal do bioma Amazônia produzidos, difundidos e utilizados

  • Número de publicações científicas, pedagógicas ou informativas publicadas
    Meta: 6 | Resultado final: 6
  • Número de mapas produzidos sobre áreas prioritárias para recuperação, usos especiais e aptidão agrícola
    Meta: 36    | Resultado final: 36

Aspectos institucionais e administrativos

Foram estabelecidas parcerias junto as seguintes instituições: Universidade Federal de Rondônia – Unir, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Embrapa, ICMBio, CEPLAC, Fetagro – Federação dos trabalhadores na agricultura de Rondônia, Ação Ecológica Guaporé, SEDAM – Secretária Estadual de Desenvolvimento Ambiental e Prefeitura municipal de Itapuã do Oeste.

O projeto promoveu cooperação direta entre os setores público e privado, terceiro setor e comunidades locais para implementação do PRA em Rondônia. O projeto teve um mecanismo de governança compartilhada própria e inovadora.

Riscos e lições aprendidas

As restrições durante o período de pandemia de COVID-19 prejudicaram as atividades coletivas, principalmente pelo fato do público ser pessoas com mais de 50 anos de idade; e a falta de estrutura do governo estadual para implementar as ações de análise dos CARs como foram inicialmente pensadas e pactuadas.

Um dos maiores percalços no decorrer da execução do projeto foram as paralizações e necessidades de ajustes no sistema online de elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADA), sob gestão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), que forçou o Centro de Estudos Rioterra a trabalhar as análises e elaborações desses documentos de forma manual.

Sustentabilidade dos resultados

O PRA, fomentado por meio do Projeto Plantar, permitiu aos mais de 1.500 proprietários rurais a implementação de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas e/ou Alteradas (PRADA), apontando e apoiando as ações necessárias para recuperação dos passivos ambientais de modo que obtenham o status de regularidade perante o órgão ambiental, condição para acesso a políticas públicas de crédito e financiamento, extensão rural, por exemplo.

O projeto contribuiu diretamente na diminuição da agricultura itinerante ao empoderar os agricultores para que compreendam as relações ambientais entre uso sustentável dos recursos naturais, produção e produtividade, bem como, para que entendam os reflexos de práticas de manejo nocivas ao meio, que a médio e longo prazo tornam as atividades mais intensivas em mão de obra e elevam os custos de produção pela perda de condições decorrentes do manejo inadequado, impactando negativamente nas condições socioambientais das famílias.

Todo o projeto, em sua essência, foi uma forma de inclusão social realizado pela Rioterra e instituições parceiras, posto que sem o projeto os beneficiários não teriam condições financeiras, nem técnicas de implementar os PRADAs, que são em si, pelos arranjos de cunho econômico que permitem, uma oportunidade de diversificação de renda, possibilidade de geração de emprego, inclusão de mulheres e jovens, melhoria da segurança alimentar e, consequentemente, de vida dos agricultores familiares.

Os resultados alcançados se mantiveram e o Rioterra identificou a oportunidade de apoio a cadeia produtiva do cacau e ambiciona a execução de um projeto em larga escala na região, envolvendo questões de recuperação de áreas degradadas e fortalecimento da cadeia desse produto no estado.

Além disso, os aprendizados permitiram a elaboração e implementação do projeto ReforesTerra, junto ao setor privado, no qual 2000 hectares serão restaurados para fins de fixação de carbono, que irá gerar créditos que pagarão os investimentos e assegurarão um pagamento por serviços ambientais aos agricultores familiares.

Acervo

Nessa área disponibilizamos alguns arquivos em PDF com as principais publicações geradas pelo projeto. Clique no nome do arquivo para iniciar o download.

CONTRATOS E ADITIVOS

DOCUMENTOS

VÍDEOS

Outros