Projeto selecionado no âmbito da Chamada Pública de Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas 

CONTEXTUALIZAÇÃO

A Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), associação civil criada em 1979, tem como missão apoiar os povos indígenas do Acre em seus esforços pelo reconhecimento e exercício de seus direitos territoriais e socioculturais. Atualmente, a CPI-Acre atua junto a dez povos indígenas, que habitam 19 Terras Indígenas (TIs) do estado. A instituição teve um primeiro projeto contratado junto ao Fundo Amazônia, em 2015, visando o fortalecimento da produção sustentável, a cultura e o modo de vida em quatro TIs no Acre (http://www.fundoamazonia.gov.br/pt/projeto/Cadeias-de-Valor-em-Terras-Indigenas-no-Acre/).

O projeto “Experiências Indígenas de Gestão Territorial e Ambiental no Acre” foi selecionado por meio da chamada pública de projetos voltados ao apoio de Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) em TIs, no âmbito do Fundo Amazônia. O PGTA é entendido como um instrumento que materializa o planejamento, pactuado pela comunidade indígena envolvida, do uso do seu território para fins culturais, ambientais e econômicos.

PROJETO

O projeto compreende atividades que contribuem para a implementação de PGTAs de oito Terras Indígenas no estado do Acre: TI Kaxinawá do Rio Jordão, TI Kaxinawá do Baixo Rio Jordão, TI Kaxinawá Seringal Independência, TI Kaxinawá e Ashaninka do Rio Breu, TI Kaxinawá do Igarapé do Caucho, TI Kaxinawá da Praia do Carapanã, TI Kampa do Igarapé Primavera e TI Katukina/ Kaxinawá.

O conjunto de atividades que serão desenvolvidas no âmbito do projeto em cada uma dessas regiões foi concebido a partir dos respectivos PGTAs. Três atividades são comuns a todas as TIs, a saber: manejo de sistemas e quintais agroflorestais, instalação de pontos de captação de água pluvial e realização de oficinas de gestão ambiental e territorial e de manejo de resíduos sólidos. Adicionalmente, em algumas TIs serão realizadas ações de articulação para proteção territorial, de monitoramento e vigilância, e de articulação e formação com comunidades do entorno.

O projeto contempla, ainda, outras atividades, como a formação de agentes agroflorestais indígenas (AAFIs), por meio da qual se apoiará a realização de três turmas com participação de 35 indígenas em cada, a ocorrer no Centro de Formação dos Povos da Floresta, em Rio Branco. Os AAFIs, formados e em formação, desenvolvem trabalho educativo e participativo junto às comunidades indígenas e seu entorno, contribuindo para a gestão desses territórios.

LÓGICA DE INTERVENÇÃO

O projeto se insere nas componentes "Produção Sustentável" (1) e "Ordenamento Territorial" (3) do Quadro Lógico do Fundo Amazônia.

O projeto implementará diversas atividades alinhadas com os PGTAs de oito terras indígenas (TIs) no Acre. Parte dessas atividades é de fomento à produção sustentável, tais como o enriquecimento e o manejo de sistemas agroflorestais existentes nas TIs (para segurança alimentar) e a capacitação de agentes agroflorestais indígenas para a prestação de assistência técnica e extensão rural em atividades econômicas de uso sustentável da floresta e da biodiversidade.

Serão apoiadas a realização de oficinas para a revisão e implementação das estratégias de gestão territorial e ambiental das TIs, com ênfase na produção agroflorestal, vigilância e proteção territorial, bem como promovida a articulação e envolvimento com as comunidades do entorno das TIs. Serão instalados pontos de captação de água pluvial potável nas oito TIs para facilitação da rotina de trabalho, prevenção e mitigação de situações de escassez e melhoria das condições de saúde dos indígenas, bem como realizadas ações educacionais para conscientização sobre riscos à saúde humana e ambiental do tratamento inadequado de resíduos sólidos, e mobilização para sua reutilização, reaproveitamento ou destinação adequada.

Na vertente da vigilância territorial serão realizadas excursões para monitoramento e vigilância comunitária dos limites das três TIs do Rio Jordão e da TI Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu.

Dessa forma, o projeto contribuirá para a produção sustentável nas TIs e para a consolidação de sua gestão e a vigilância de seu território, assegurando que continuem a ser uma categoria territorial que se destaca por baixas taxas de desmatamento. Estudos demonstram que a taxa de desmatamento em terras indígenas é substancialmente menor que nas áreas ao seu redor, correlacionando a importância das áreas protegidas para a manutenção da floresta.

Clique na imagem abaixo para visualizar sua árvore de objetivos, ou seja, como se encadeiam os produtos e serviços do projeto com os objetivos específicos e os seus objetivos gerais.

ATIVIDADES REALIZADAS

Com o objetivo de promover a implantação e o manejo de sistemas e quintais agroflorestais, a Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) realizou a primeira rodada de viagens de assessoria técnica aos agentes agroflorestais indígenas (AAFIs) de todas as TIs apoiadas pelo projeto. As assessorias focaram ainda no fortalecimento das demais linhas de ação previstas, especialmente o manejo de resíduos sólidos e a captação de água de chuva.

Foram manejados e enriquecidos 55 hectares de área de roças e quintais agroflorestais nas TIs e no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF) e plantadas 6.666 mudas/sementes. O projeto disponibilizou insumos para os plantios e a construção de viveiros, sementeiras e hortas orgânicas, bem como adquiriu equipamentos (incluindo um total de 76 roçadeiras).

No âmbito da estratégia adotada de formação contínua com aplicação prática de conhecimentos, foram capacitados 328 homens e 164 mulheres de etnia indígena para o desenvolvimento de atividades produtivas de uso sustentável.

Foram realizadas duas edições (XXV e XXVI) do curso de formação de AAFIs, nas quais participaram respectivamente 33 AAFIs de 17 TIs, representando nove povos; e 40 AAFIs de 22 TIs, representantes de 12 povos. Também foram promovidas duas oficinas de gestão territorial e ambiental. A primeira na TI Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, na aldeia Vida Nova, e a segunda na TI Katukina/Kaxinawa, na aldeia Shanê Kaya.

Duas reuniões sobre a comissão indígena de monitoramento e avaliação do projeto foram realizadas. Também a reunião de articulação regional na TI Kaxinawá do Rio Jordão, com a participação de 59 pessoas, sendo 15 moradores do entorno (Resex) e 44 indígenas, sendo 12 mulheres. O projeto colaborou com a participação de 20 moradores do entorno da TI Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu na iniciativa da Associação Apiwtxa, que promoveu reuniões das lideranças da região do Alto Juruá, e realizou um evento com foco no eixo temático da articulação e formação com o entorno, especificamente junto à Resex Alto Tarauacá, que contou com a participação de 19 representantes indígenas das três TIs do Jordão e 12 representantes da Resex, além de outros parceiros.

Foi elaborado o plano de monitoramento e vigilância das TIs Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, Kaxinawá do Rio Jordão, Baixo Rio Jordão e Seringal Independência, abordando a agenda e logística de excursões de vigilância, com a compra de equipamentos, incluindo barco e motor.

Como parte das ações de proteção e vigilância territorial, as comunidades das TIs Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu, TI Kaxinawa Baixo Rio Jordão, TI Kaxinawa Seringal Independência e TI kaxinawa do Rio Jordão realizaram importante ação comunitária de reabertura e reavivamento de picadas e marcos demarcatórios dos limites de seus territórios, com o suporte de equipamentos estratégicos adquiridos por meio do projeto (especialmente: barcos de alumínio a motor, máquinas fotográficas e GPS). A atividade de vigilância resultou no registro de invasões aos territórios (georreferenciamento e fotografias), principalmente retirada de madeira e aberturas de ramais, entregues pelos indígenas formalmente às autoridades competentes, junto a um relatório feito pelos consultores indígenas, em reunião com a Funai, Exército e Ministério Público Federal.

Quanto à captação de água pluvial, foi realizado o diagnóstico sobre acesso à água e definição comunitária dos pontos de instalação dos sistemas de captação para as TIs Katukina/Kaxinawá e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu. Foi promovida uma oficina de captação de água da chuva na TI Kaxinawa Igarapé do Caucho com a participação de 64 pessoas. Foram instalados oito sistemas de captação de água da chuva, sendo dois em cada aldeia. Os sistemas beneficiarão 29 famílias diretamente e 19 famílias indiretamente.

Foi realizado o diagnóstico sobre produção/descarte/destino dos resíduos sólidos nas aldeias e a elaboração de conteúdo gráfico para material didático das TIs Katukina/Kaxinawá e Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu.

A atuação de consultores indígenas contratados pelo projeto foi essencial para o sucesso das ações. Articulados a agentes agroflorestais e demais lideranças indígenas nas aldeias esses consultores protagonizaram a mobilização comunitária, o planejamento, a organização e a logística locais, bem como a coordenação necessária para a realização das atividades do projeto.